Assédio moral nas organizações: estudo de caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia

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Resumo

A proposta deste trabalho é analisar o fenômeno conhecido como assédio moral com base nas teorias desenvolvidas por Hirigoyen (2001; 2002) e Barreto (2000), e a sua relação com casos de relatos sobre dano moral – diante da inexistência de julgamentos de causas trabalhistas sobre assédio moral nos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, exceto o TRT-15ª Região e TRT-17ª Região – por empregados demitidos na Bahia por maus tratos, perseguições e humilhações no ambiente do trabalho, registrados como depoimentos nos acórdãos, atas e sentenças de processos judiciais trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região. O termo assédio moral é recente no universo do trabalho, apesar de maus-tratos e humilhações serem praticados desde o inicio das relações trabalhistas, sendo intensificado nas atuais dias pela vulnerabilização a quem são submetidos os trabalhadores no contexto da globalização. Particularmente no Brasil, a herança cultural deixada pelo regime escravocrata tende a considerar o assédio moral como comportamento “normal” no cotidiano das organizações, dificultando as reações por partes das vítimas, bem como o seu reconhecimento pela Justiça do Trabalho.

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Assédio moral e responsabilidade das organizações com os direitos fundamentais dos trabalhadores: III Concurso de Monografias de Amatra II

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Introdução

O grande tema proposto – Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil – é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de facilitar o trabalho do pesquisador, já que é possível abarcar o tema tocando levemente naqueles episódios capazes de gerar dano e a conseqüente ação de reparação, durante a execução do contrato de trabalho. Exemplificativamente poderíamos citar o elenco de doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho, quando verificado o dolo ou culpa do empregador C. Federal, art.7o, XXIX. Além dessas hipóteses poder-se-ia explorar o assédio sexual e a responsabilidade civil do empregador; a acusação leviana de justa causa; anotações desabonadoras na carteira de trabalho são outras tantas hipóteses capazes de abrir as portas dos tribunais para o empregado requerer ressarcimento por dano moral. Soma-se à dificuldade de conter todo o tema dentro das estreitas margens de uma monografia o fato de que pouco ou nada acrescentaríamos a uma abordagem dessa natureza, de vez que já existem no mercado editorial diversas e excelentes obras(1) cuidando da matéria, as quais, certamente, serão enriquecidas por seus autores com novas análises em face da entrada em vigor do Novo Código Civil. Bem pesados esses elementos e a nossa vontade de trazer à apreciação uma abordagem, se não inédita no conteúdo, pelo menos na forma, é que preferimos o atalho. Partimos, então, para o exame de um fattispecie – assédio moral – também conhecido como “mobbing” ou terror psicológico, que tem sérias implicações no que concerne à responsabilidade de empresas e organizações para com os direitos fundamentais do trabalhador. Pretendemos enfocar o fenômeno assédio moral no trabalho sob o ângulo da responsabilidade civil a partir do novo estatuto de direito privado Lei 10.406 de 10/01/02, mas discutindo os seguintes aspectos: o fenômeno crescente do poder privado e a proximidade do terror psicológico com o genocídio; a insuficiência das normas civis para tutelar os direitos individuais e do critério da autonomia privada para aferir a ilicitude dos atos; e a importância da teoria da “Drittwirkung” ou Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. Por fim, devemos evidenciar a possível relação entre a constitucionalização do direito privado e o modo pelo qual as pessoas jurídicas de direito privado estão se posicionando diante do desafiante tema dos direitos humanos e as implicações disso para as relações de trabalho.

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Controle e Exploração: A Produção Capitalista em uma Unidade Hospitalar

Texto integralA relação entre as formas de controle psicossocial presente nas relações e nos processos de produção e a rede de exploração do trabalhador constitui o foco desta pesquisa. Para explorar tal relação desenvolveu-se um estudo de caso único, de corte transversal e de natureza exploratória, em um hospital privado de grande porte, tendo como população alvo os profissionais de enfermagem. Adotaram-se como referência cinco categorias de controle psicossocial: controle físico, controle burocrático, controle político-ideológico, controle simbólicoimaginário e controle por vínculo. A análise dos dados, coletados por meio de instrumentos quantitativos e qualitativos, evidenciou a relação entre as formas de controle psicossocial e a rede de exploração do trabalhador. O sistema de controle da organização estudada estruturava-se de forma a comprometer a criatividade e a espontaneidade, a saúde física e mental, as relações familiares e os espaços de ação e reivindicação dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, mobilizava os afetos, os interesses e as necessidades reais e subjetivas dos trabalhadores, em prol da ampliação da dominação e da produção capitalista. A rede de exploração encontrava-se operacionalizada por meio do sistema de controle organizacional, caracterizado pela repressão, pelo autoritarismo e pela exploração da “pobreza generalizada”. O consumo máximo dos trabalhadores era possível por meio do desenvolvimento da dependência (real e psicológica), do confinamento, da adesão e da doutrinação da força de trabalho. Estes elementos tinham a capacidade de alavancar a produtividade e de instaurar a submissão. A exploração dos sujeitos na sua força de trabalho não satisfazia a ganância da organização estudada, a qual consumia os trabalhadores também na sua capacidade de consumo e na sua força política. O hospital estudado é um exemplo de como é possível a acumulação de capital por meio da exploração de pessoas, acumulação esta mascarada no discurso de ações voltadas para o bem social, para a manutenção da ordem e para superação de crises econômicas. A desumanização do atendimento, do trabalho e do trabalhador deve-se à submissão dos valores sociais aos valores econômicos, evidenciada na mercantilização da saúde, na corrupção dos sindicatos, na redução dos trabalhadores à mera força de produção e na inversão das relações humanas, tornando os seres humanos (pacientes e trabalhadores) o meio e os lucros o fim da produção hospitalar. Os hospitais apresentam-se como empresas lucrativas, que se propõem a tratar da saúde humana sendo desumanos, dedicando-se a curar, mas criando doenças, produzindo riquezas, mas criando a pobreza, tudo às custas do consumo máximo dos trabalhadores e dos pacientes, que no espaço hospitalar nascem, trabalham, sobrevivem, lutam, sofrem e morrem.

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Unirio divulga relatório de cinco meses de pesquisa sobre o assédio moral no trabalho

Resultado da pesquisa

Rio de Janeiro

À Sra. Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal da UNIRIO
Cátia Regina Papadopoulos

Como é do vosso conhecimento e, após 05 (cinco) meses de estudos sobre o processo de Assédio Moral no Trabalho; de conversas com servidores de diversas Instituições de Ensino Superior Pública Federal, particularmente da UNIRIO; de análise de conjuntura e de uma pesquisa realizada nos campi da UNIRIO, submeto a V.Sa., o relatório auferido no período de 19/08 a 23/12/03.

O processo de pesquisa, seja através de conversas, observações e estudos se deu a partir da greve dos servidores públicos federais, em agosto de 2003, com a reivindicação pela não aprovação da reforma da previdência.

Na ocasião, tive a oportunidade de conversar com vários colegas de trabalho de diferentes Instituições. Sempre que possível, conversávamos sobre o nosso dia-a-dia, muitos me contavam da violência com que eram tratados nos locais de serviço, com chefes gritando de forma a ordenar a execução de trabalhos, outros a excluí-los de reuniões, com a desculpa de que não adiantaria convidá-los, porque eles não entendiam do assunto, e assim por diante. Perguntei quais os procedimentos adotados por eles, e como respostas ouvia de alguns trabalhadores que não adiantaria reclamar porque nada iria acontecer com os humilhadores e outros diziam que não queriam ter problemas com os chefes, por medo de serem perseguidos ou demitidos na Instituição.

Assim, comecei a estudar sobre Recursos Humanos e também a fazer uma leitura mais detalhada, sobre as informações divulgadas pela Dra. Margarida Barreto, referentes a “Uma Jornada de Humilhações”, tese de sua dissertação de Mestrado na PUC-SP, em maio de 2000.

Paralelamente, divulguei na FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), as informações prestadas pela Dra. Margarida Barreto, assim como também o fiz na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e fomentei o debate nas diversas Instituições Federais de Ensino Superior. O resultado foi muito positivo, tanto a nível nacional, como local. Muitos trabalhadores me procuraram para agradecer pelas informações disponibilizadas, ainda que timidamente.

Em Brasília, tomei ciência do questionário que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estaria encaminhando para as Universidades Públicas de Ensino Superior, no mês de dezembro de 2003, e logo percebi que um daqueles itens muito iria reforçar o meu trabalho. Neste mesmo momento, levei o assunto ao Conselho Universitário da UNIRIO, expliquei a situação que vinha ocorrendo na Universidade sobre o processo de Assédio Moral e propus uma Comissão para constituir um Seminário sobre o referido assunto, com o objetivo de refletir, debater e de formular uma normatização interna, para disciplinar o processo de Assédio Moral na UNIRIO. A resposta foi imediata, tanto por parte do Magnífico Reitor, Prof. Pietro Novellino, que presidia a mesa, como dos demais Conselheiros presentes, que por unanimidade aprovaram a proposta.

Neste intento, o questionário do MPOG foi dirigido às Instituições de Ensino Superior para preenchimento por parte dos servidores, com a data de devolução do formulário preenchido, marcada para o dia 31/12/03. E foi neste cenário que concretizei o meu estudo, fazendo referência apenas ao item 21 do questionário, que diz respeito ao Assédio Moral. O objetivo do MPOG é o de fornecer dados à Coordenação Geral de Seguridade Social, órgão recém criado pelo Ministério, cuja missão é a de contribuir para a eficiência do Serviço Público.

O questionário contém 28 (vinte e oito) itens, com perguntas diversas, nos seguintes campos: Identificação; dados sobre a Área de Saúde; Dados sobre sua saúde em relação ao trabalho; Dados sobre saúde suplementar e dados sobre promoção a saúde.

Com autorização da Direção de Recursos Humanos da UNIRIO e também com a vossa autorização para prosseguir no trabalho, apresento o resultado da pesquisa realizada entre os dias 04 e 23/12/03, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Aproveito a oportunidade para informar que parte desta pesquisa será objeto de estudo do(s) Grupo(s) de trabalho, no segundo momento do Seminário sobre Assédio Moral, que será realizado no dia 06/01/04.

Abaixo a pergunta do item 21, referente ao questionário do MPOG:

“Assinale as alternativas abaixo caso você sinta/sentiu/e/ou observa algum tipo de Assédio Moral em seu local de trabalho? Por Assédio Moral entendem-se situações que provoquem medo, intimidação, depreciação, baixa-estima, desqualificação na relação entre servidor e chefia e/ou entre colegas.
( ) Gritos
( ) Depreciação
( ) Medo
( ) Intimidação
( ) Baixa auto-estima
( ) Desqualificação”

Resultado da pesquisa realizada pelo Professor Oscar Gomes da Silva da UNIRIO e FASUBRA:

Universo: 261 servidores.
Áreas envolvidas: todos os setores da UNIRIO.
Servidores envolvidos: todos os servidores em atividade na UNIRIO.

Entre 261 servidores entrevistados, 170 pessoas (65,14%) responderam que não sentiu/sente ou tenha observado algum tipo de assédio moral em seu local de trabalho, enquanto que 91 pessoas (34,86%) responderam que já sentiram/sentem ou observaram o assédio.

Dentre estas 91 pessoas, 62 servidores (68,13%) são lotados no HUGG; no CCBS = 10 pessoas (10,99%); na Reitoria = 09 pessoas (9,89%); no CLA = 03 pessoas (3,30%); no CCH = 02 pessoas (2,20%) e servidores que responderam o questionário mas não identificaram o Setor = 5 pessoas (5,49%).

Dentre estas 91 pessoas, 51 servidores (56,04%) desenvolve atividades na Área da Saúde; 28 pessoas (30,77%) na área Administrativa; 09 pessoas (9,89%) na área docente e 03 pessoas (3,30%) não identificaram as suas áreas de atividades.

Dentre estas 91 pessoas, 63 servidores (69,23%) são do sexo feminino; 25 pessoas (27,47%) são do sexo masculino e 03 pessoas (3,30%) não identificaram o sexo.

Dentre estas 91 pessoas, 03 servidores (3,30%) tem o 1º grau completo; 25 pessoas (27,47%) tem o 2º grau completo; 40 pessoas (43,96%) tem o curso de graduação completo; 17 pessoas (18,68%) tem o curso de Pós-Graduação completo e 06 pessoas (6,59%) não identificaram a escolaridade.

Dentre estas 91 pessoas, 06 pessoas (6,59%) tem entre 20 a 30 anos de idade; 17 pessoas (18,68%) tem entre 31 a 40 anos de idade; 40 pessoas (43,96%) tem entre 41 a 50 anos de idade; 12 pessoas (13,19%) tem entre 51 a 60 anos de idade; 03 pessoas (3,30%) tem entre 61 a 70 anos de idade e 13 pessoas ( 14,28%) não identificaram as suas idades.

No HUGG registramos nas seguintes áreas:
Enfermagem = 26 pessoas (9,96%)
Nutrição = 10 pessoas (3,83%)
Administrativa = 08 pessoas (3,06%)
Demais setores = 18 pessoas (6,90%)
Na Reitoria registramos nas seguintes áreas:
PROEG = 02 pessoas (0,77%)
PROPG = 01 pessoas (0,38%)
DRH = 05 pessoas (1,91%)
Auditoria = 01 pessoas (0,38%)
No CCBS registramos nas seguintes unidades:
EM = 02 pessoas (0,77%)
EN = 04 pessoas (1,53%)
IB = 02 pessoas (0,77%)
CCBS (não identificou o setor) = 02 pessoas (0,77%)
No CLA registramos na seguinte unidade/setor:
IVL = 01 pessoa (0,38%)
Decania = 02 pessoas (0,77%)
No CCH registramos na seguinte unidade/núcleo:
EE = 01 pessoa (0,38%)
NEPEJA = 01 pessoa (0,38%)
Situações provocadas por:
Depreciação = 58 pessoas (63,73%)
Desqualificação = 47 pessoas (51,64%)
Intimidação = 41 pessoas (45,05%)
Baixa auto-estima = 39 pessoas (42,85%)
Gritos = 38 pessoas (41,75%)
Medo = 16 pessoas (17,58%)

Zero Hora recebe prêmio da ABRH-RS por reportagem sobre assédio moral

Matéria sobre assédio moral, baseada em entrevista com a Dra Carmen Quadros, da equipe do site, recebe prêmio da ABRH-RS. Parabéns à iniciativa da Associação Brasileira de Recursos Humanos-RS. A ABRH/RS entregará, no dia 09/10, no Grêmio Naútico União em Porto Alegre, os prêmios aos 47 vencedores do Top Ser Humano e Top Cidadania 2003. A repórter da Zero Hora Deise de Oliveira receberá o troféu na Categoria Imprensa pela reportagem Profissionais Colocados Contra a Parede, sobre a questão do assédio moral, publicada no Caderno Empregos e Oportunidades em 25 de maio de 2003. Clique nos documentos para ler o texto na íntegra.

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caderno Empregos e Oportunidades
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