Cresce o número de denúncias de assédio moral e sexual nas universidades federais

De 2014 a 2018, a Universidade Federal de Santa Maria registrou aumento de 342% nos casos de assédio moral, conforme dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação.

Esta reportagem tem o objetivo de falar sobre um problema de saúde mental e psicológica que pode afetar qualquer um de nós. Sabemos que o clima de tensão sobre as universidades — devido as ameaças de inserção da polícia nos no campus e as denúncias de cunho político — pode gerar uma polarização de opiniões que não é benéfica, portanto, queremos deixar claro que não estamos assumindo uma posição de acusação. Em nenhum momento queremos colocar as universidades federais como culpadas ou responsáveis pelas atitudes de pessoas ligadas a elas, seja como como docentes ou alunos. Não cabe a investigação o julgamento, apenas o levantamento de dados. Nosso intuito é promover a reflexão sobre situações que ocorrem em ambiente acadêmico e prejudicam física e psicologicamente suas vítimas. Não se pode afirmar, com clareza, se houve aumento nos casos de assédio, ou reflete apenas o aumento no número de denúncias.

Para a realização dessa reportagem, foram selecionadas cinco universidades federais do Rio Grande do Sul : Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que juntas, somam mais de 86 mil alunos.

Os dados foram fornecidos pelas universidades via Lei de Acesso à Informação, mas, como observado por algumas ouvidorias, é recente esse cuidado de catalogar e separar as denúncias. As universidades questionadas alegaram falta de um acervo organizado, e como no caso da FURG, o prazo de resposta foi prorrogado, mas não recebemos outra resposta. Até o fechamento dessa matéria, não recebemos resposta também da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por isso enviamos uma reclamação ao Ministério da Educação. O MEC não se posicionou a respeito.

Assédio

Casos de assédio não são isolados. De 2014 a 2018, a Universidade Federal de Santa Maria registrou um aumento de 342% no número de denúncias de assédio moral, passando de 19 para 84 registros. A Universidade conta com mais de 28 mil alunos e em comparação com outras instituições os números continuam pequenos.

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Assédio moral não é um termo novo, atualmente tem se popularizado. Ele classifica um tipo de violência em que uma pessoa humilhada, ofendida ou atacada na dignidade por outra. O assédio em ambientes acadêmicos consiste na exposição recorrente a situações degradantes. Normalmente, as vítimas são estudantes, mas também há casos em que são justamente os alunos os assediadores. Nesse segundo modelo, eles praticam a agressão contra outros alunos, professores ou funcionários da universidade. O assédio moral não está tipificado na legislação brasileira, mas caso seja comprovado o abuso psicológico, o agressor passa a responder por crime de danos morais.

Já o assédio sexual, é definido no Artigo 126 do Código Penal como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição superior hierárquico”. Esse tipo de assédio engloba uma série de comportamentos, que vão desde o contato físico até um comentário com conotação sexual. Nesses casos, as vítimas são majoritariamente do gênero feminino.

Carla* é uma estudante de ciências contábeis de 23 anos, mas aos 21 a trajetória acadêmica quase foi interrompida. Não foram os problemas financeiros, nem mesmo a distância entre a cidade natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que a fizeram questionar a continuidade dos estudos. No início do segundo semestre de 2017, foi a atitude de um professor que transformou o estudo em tormento.

“Eu nem tenho certeza de como começou. Um dia ele só disse que eu iria reprovar porque era burra demais para aprender o conteúdo”, conta a estudante que, mesmo agora, não enxerga um motivo no relacionamento superficial de aluno-professor que pudesse ter desencadeado tal atitude.

A partir desse dia, Carla viveu sob o estresse constante de ser ridicularizada pelo professor em sala de aula. O incômodo evoluiu para crises de ansiedade e ela passou a fazer uso de medicação, ainda em 2017.

Na Universidade Federal de Pelotas, com cerca de nove mil alunos, os dados fornecidos pela ouvidoria, mostram que de 2014 para 2018 as denúncias têm crescido. Em 2019, até maio, foram registradas 37 denúncias de assédio moral, sendo que 29 delas foram realizadas por uma mesma turma, acerca de um assunto específico.

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Sobre os dados da ouvidoria da Universidade Federal do Pampa, que atualmente tem em torno de oito mil alunos, os números são pequenos, mas não se sabe se outros casos continuam a não ser denunciados.

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Nos últimos anos, as universidade têm se mostrado abertas para receber as denúncias e investigar os comportamentos dos docentes e funcionários. Projetos de apoio aos alunos, de orientação e o sigilo das ouvidorias institucionais favorecem que situações que antes passariam despercebidas sejam trazidas à luz da justiça. Casos de assédio requerem investigação e acompanhamento, muitas vezes demorados, e as vítimas costumam ficar receosas de represálias. Por isso, o posicionamento das universidades facilita a abertura para falar sobre problemas como esse.

“Antes, as pessoas não pensavam em denunciar um professor que fosse abusivo na sala de aula. Era simplesmente o jeito dele. Agora os alunos tem certa noção do que o professor pode e o que é errado”, comenta Carla.

Como ocorre

Segundo pesquisadores da área, como o professor José Roberto Heloani , da UNICAMP, que há mais de 20 anos estuda o assédio moral nos ambientes de trabalho e acadêmico, o local onde mais aumenta a incidência de agressões do tipo é dentro da academia. Influenciado pelo modelo de gestão atual das universidades, em que a produtividade é o único ponto positivo esperado de alunos e professores, promulgado pelo sistema hierárquico rígido que não permite uma conversa horizontal entre diferentes setores, cria-se um ambiente de cultura para o assédio moral.

Muitas vezes, o agressor apresenta traços de narcisismo e baixa autoestima, assim como tendência a comportamento paranóico. Ele projeta nos assediados as falhas que enxerga em si mesmo e não consegue corrigir. Por sua vez, as vítimas não costumam ser pessoas frágeis, mas transparentes e com personalidade forte que questionam e batem de frente com as opiniões do assediador. Cria-se ali o terreno para uma disputa silenciosa que se vale de ameaças — sejam elas morais ou físicas — para tentar diminuir o alvo. Em ambientes acadêmicos, quando o agressor moral é um docente, é comum que o assédio se torne coletivo, pois costuma ocorrer na sala de aula, na frente de outros alunos, que dificilmente interferem.

Como no caso ocorrido na Universidade Federal de Rio Grande Campus Santo Antônio da Patrulha (FURG-SAP) relatado por Marcos*, aluno envolvido com a ocupação da universidade. Na época, uma professora, com opinião contrária ao grupo de alunos que ocupavam o campus, incitava o restante da turma contra Marcos e alguns colegas. Um deles, nordestino, sofria ainda com piadas e perseguições de caráter xenofóbico.

“A perseguição aconteceu através de represálias na sala, a professora induzia a turma a ficar contra nós. A principal forma dela nos perseguir foi aplicando uma prova incoerente com a disciplina. Ela colocou todos os alunos para fazer esse exame e só passou aqueles com quem ela não tinha essa rixa”, lembra Marcos. Mesmo com as provas físicas da perseguição, ainda houve resistência na hora de denunciar. “Principalmente por parte dos outros alunos que sofreram perseguições menores. No início, falaram que iriam denunciar essas atitudes da professora, mas com o passar do tempo, acabaram desistindo”, conclui o aluno.

Segundo ele, a ocupação ocorreu no segundo semestre de 2016, e no primeiro semestre de 2017 entraram com um processo no ministério público, mas apenas no final de 2018 uma sindicância foi instaurada para ouvir as partes. Como a demora é benéfica para os assediadores, geralmente as vítimas acabam desmotivadas e o caso cai no esquecimento.

O número de casos de assédio sexual envolvendo professores, funcionários e até mesmo colegas de faculdade, também tem aumentado ano a ano. Mesmo que o crescimento nas denúncias seja um fator benéfico e importante, a frequência dos casos preocupa até mesmo professores. Regina* é professora no curso de Psicologia da Universidade Federal de Pelotas e já ouviu dos alunos, em caráter de conversa, relatos que também não chegam à ouvidoria das instituições.

“Uma vez, uma aluna me disse que não tinha coragem de denunciar a situação como assédio sexual, pois as pessoas iriam minimizar o que ela tinha sentido”. A aluna em questão reclamava de ser constantemente abraçada pelo professor, mas não levava adiante a queixa por medo da opinião, até mesmo dos colegas. “Eles ainda têm medo de reprimendas, mas ninguém pode ser obrigado a conviver com essa situação”, reitera a professora. “É um absurdo um professor oferecer o projeto em troca de sexo.”

Traumas na juventude

Outro ponto importante mencionado pela professora é a idade em que os assédios costumam ocorrer.

“A maioria dos alunos está saindo da adolescência e entrando na vida adulta quando chega na faculdade. Por parecerem adultos, muitas vezes nós mesmos, os professores, nos esquecemos de que ainda estão em uma fase de descobertas e aprendizado.”

Segundo a professora, os abusos e traumas nessa fase da vida podem ser tão prejudiciais quanto os sofridos na infância. A vergonha e a culpa desencadeiam bloqueios e geram dificuldade de se relacionar até mesmo com a própria sexualidade, além de mudanças de temperamento, dificuldade de concentração e aprendizagem e, em casos mais graves, depressão e ansiedade.

“O trauma se torna uma vergonha, um segredo que não pode ser revelado. A vítima se sente inferior por ter passado por aquela situação. E é nesses momentos que ela desiste de denunciar”, explica Regina.

Segundo ela, mesmo que cada vez haja mais informações e apoio às vítimas, ainda existem muitos casos que não vem à tona. A ideia de ser culpado pelo ocorrido faz com que muitos jovens, principalmente nesse início da vida adulta, prefiram esconder o que seria uma “falha”.

Assédios e denúncias

Uma das intenções da reportagem era fazer um recorte de gênero que mostrasse as incidências com essa separação, mas uma das possibilidades da denúncia é ser feita anonimamente. Por esse motivo, as ouvidorias não fazem distinção de gênero nos registros. Para tentar atender essa necessidade, foi realizada uma pesquisa de questionário.

Utilizando a rede social Twitter, foi lançada a ideia geral da reportagem com um pedido para alunos de universidades federais do Rio Grande do Sul entrarem em contato via mensagem. Depois do primeiro contato, responderam a um questionário de questões objetivas sobre assédio moral e sexual no ambiente acadêmico. Como era anunciado o tema da pesquisa, os alunos que se dispuseram a participar já relatavam ter ocorrido um tipo de agressão. Das 47 respostas que obtivemos, 28 foram do gênero feminino e 19 do gênero masculino.

Entre o gênero feminino, houve 15 relatos de assédios morais e nove de assédios sexuais. Já no gênero masculino, oito casos de assédios morais e apenas um de assédio sexual.

Os participantes apresentaram idades entre 19 e 32 anos e são alunos das Universidade Federal do Rio Grande, da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Gênero e assédio
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Desses casos, apenas uma pequena parte chega à ouvidoria ou outros órgãos de denúncia, apesar da maior liberdade e facilidade de poder denunciar. O medo de reprimendas e pressão ainda é maior do que a informação.

Do gênero feminino, houve seis casos de denúncia para assédio moral e três de assédio sexual. Do gênero masculino, quatro denúncias de assédio moral e nenhuma de assédio sexual.

Copy : Gênero e assédio
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Segundo dados do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, até 68% das estudantes do gênero feminino sofrem assédio no ambiente acadêmico. Com estudantes do gênero masculino, o número fica em torno de 17%, mas acredita-se que seja maior, já que a denúncia de assédio muitas vezes é barrada pelo preconceito que possa sofrer.

“Além da represália, os homens estão acostumados com essa ideia machista de que não podem ser fracos. As denúncias são 17%, mas as ameaças que não chegam até a ouvidoria calculamos que seja em torno de 40%”, comenta a professora de psicologia.


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O que se observa, no panorama geral, é o aumento das denúncias, concomitante ou não, ao aumento do número de assédios. Isso se deve, em parte, à distribuição de informações e redes de apoio e proteção aos estudantes, que buscam fornecer um ambiente acolhedor, com suporte e maior abertura para falar sobre.

Todos os anos, casos de denúncias de assédio são mostrados na mídia e as vítimas se sentem mais dispostas a se pronunciar. Como nos casos das universidades, quando questionadas sobre a validade de se debater as práticas abusivas, a resposta é sempre afirmativa, como comenta a estudante Carla, mencionada no início da matéria.

“’Pra mim, toda informação é bem-vinda. Se as universidades se preocupam em falar sobre isso, ótimo. Mas nós mesmas precisamos falar. E as pessoas de fora precisam nos ouvir e entender que não é brincadeira, não é paranoia. Essas coisas acontecem com gente que tu nem imagina.”

*Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos entrevistados. Por Bruna Lago e Vanessa Lourenço

[Matéria publicada em : [https://medium.com/betaredacao]
>https://medium.com/betaredacao/cresce-o-n%C3%BAmero-de-den%C3%BAncias-de-ass%C3%A9dio-moral-e-sexual-nas-universidades-federais-d9d7ed5d57da]

Cresce o número de denúncias de assédio moral e sexual nas universidades federais

De 2014 a 2018, a Universidade Federal de Santa Maria registrou aumento de 342% nos casos de assédio moral, conforme dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação.

Esta reportagem tem o objetivo de falar sobre um problema de saúde mental e psicológica que pode afetar qualquer um de nós. Sabemos que o clima de tensão sobre as universidades — devido as ameaças de inserção da polícia nos no campus e as denúncias de cunho político — pode gerar uma polarização de opiniões que não é benéfica, portanto, queremos deixar claro que não estamos assumindo uma posição de acusação. Em nenhum momento queremos colocar as universidades federais como culpadas ou responsáveis pelas atitudes de pessoas ligadas a elas, seja como como docentes ou alunos. Não cabe a investigação o julgamento, apenas o levantamento de dados. Nosso intuito é promover a reflexão sobre situações que ocorrem em ambiente acadêmico e prejudicam física e psicologicamente suas vítimas. Não se pode afirmar, com clareza, se houve aumento nos casos de assédio, ou reflete apenas o aumento no número de denúncias.

Para a realização dessa reportagem, foram selecionadas cinco universidades federais do Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que juntas, somam mais de 86 mil alunos.

Os dados foram fornecidos pelas universidades via Lei de Acesso à Informação, mas, como observado por algumas ouvidorias, é recente esse cuidado de catalogar e separar as denúncias. As universidades questionadas alegaram falta de um acervo organizado, e como no caso da FURG, o prazo de resposta foi prorrogado, mas não recebemos outra resposta. Até o fechamento dessa matéria, não recebemos resposta também da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por isso enviamos uma reclamação ao Ministério da Educação. O MEC não se posicionou a respeito.

Assédio

Casos de assédio não são isolados. De 2014 a 2018, a Universidade Federal de Santa Maria registrou um aumento de 342% no número de denúncias de assédio moral, passando de 19 para 84 registros. A Universidade conta com mais de 28 mil alunos e em comparação com outras instituições os números continuam pequenos.

Assédio moral não é um termo novo, atualmente tem se popularizado. Ele classifica um tipo de violência em que uma pessoa humilhada, ofendida ou atacada na dignidade por outra. O assédio em ambientes acadêmicos consiste na exposição recorrente a situações degradantes. Normalmente, as vítimas são estudantes, mas também há casos em que são justamente os alunos os assediadores. Nesse segundo modelo, eles praticam a agressão contra outros alunos, professores ou funcionários da universidade. O assédio moral não está tipificado na legislação brasileira, mas caso seja comprovado o abuso psicológico, o agressor passa a responder por crime de danos morais.

Já o assédio sexual, é definido no Artigo 126 do Código Penal como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição superior hierárquico”. Esse tipo de assédio engloba uma série de comportamentos, que vão desde o contato físico até um comentário com conotação sexual. Nesses casos, as vítimas são majoritariamente do gênero feminino.

Carla* é uma estudante de ciências contábeis de 23 anos, mas aos 21 a trajetória acadêmica quase foi interrompida. Não foram os problemas financeiros, nem mesmo a distância entre a cidade natal e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul que a fizeram questionar a continuidade dos estudos. No início do segundo semestre de 2017, foi a atitude de um professor que transformou o estudo em tormento.

“Eu nem tenho certeza de como começou. Um dia ele só disse que eu iria reprovar porque era burra demais para aprender o conteúdo”, conta a estudante que, mesmo agora, não enxerga um motivo no relacionamento superficial de aluno-professor que pudesse ter desencadeado tal atitude.

A partir desse dia, Carla viveu sob o estresse constante de ser ridicularizada pelo professor em sala de aula. O incômodo evoluiu para crises de ansiedade e ela passou a fazer uso de medicação, ainda em 2017.

Na Universidade Federal de Pelotas, com cerca de nove mil alunos, os dados fornecidos pela ouvidoria, mostram que de 2014 para 2018 as denúncias têm crescido. Em 2019, até maio, foram registradas 37 denúncias de assédio moral, sendo que 29 delas foram realizadas por uma mesma turma, acerca de um assunto específico.

Sobre os dados da ouvidoria da Universidade Federal do Pampa, que atualmente tem em torno de oito mil alunos, os números são pequenos, mas não se sabe se outros casos continuam a não ser denunciados.

Nos últimos anos, as universidade têm se mostrado abertas para receber as denúncias e investigar os comportamentos dos docentes e funcionários. Projetos de apoio aos alunos, de orientação e o sigilo das ouvidorias institucionais favorecem que situações que antes passariam despercebidas sejam trazidas à luz da justiça. Casos de assédio requerem investigação e acompanhamento, muitas vezes demorados, e as vítimas costumam ficar receosas de represálias. Por isso, o posicionamento das universidades facilita a abertura para falar sobre problemas como esse.

“Antes, as pessoas não pensavam em denunciar um professor que fosse abusivo na sala de aula. Era simplesmente o jeito dele. Agora os alunos tem certa noção do que o professor pode e o que é errado”, comenta Carla.

Como ocorre

Segundo pesquisadores da área, como o professor José Roberto Heloani , da UNICAMP, que há mais de 20 anos estuda o assédio moral nos ambientes de trabalho e acadêmico, o local onde mais aumenta a incidência de agressões do tipo é dentro da academia. Influenciado pelo modelo de gestão atual das universidades, em que a produtividade é o único ponto positivo esperado de alunos e professores, promulgado pelo sistema hierárquico rígido que não permite uma conversa horizontal entre diferentes setores, cria-se um ambiente de cultura para o assédio moral.

Muitas vezes, o agressor apresenta traços de narcisismo e baixa autoestima, assim como tendência a comportamento paranóico. Ele projeta nos assediados as falhas que enxerga em si mesmo e não consegue corrigir. Por sua vez, as vítimas não costumam ser pessoas frágeis, mas transparentes e com personalidade forte que questionam e batem de frente com as opiniões do assediador. Cria-se ali o terreno para uma disputa silenciosa que se vale de ameaças — sejam elas morais ou físicas — para tentar diminuir o alvo. Em ambientes acadêmicos, quando o agressor moral é um docente, é comum que o assédio se torne coletivo, pois costuma ocorrer na sala de aula, na frente de outros alunos, que dificilmente interferem.

Como no caso ocorrido na Universidade Federal de Rio Grande Campus Santo Antônio da Patrulha (FURG-SAP) relatado por Marcos*, aluno envolvido com a ocupação da universidade. Na época, uma professora, com opinião contrária ao grupo de alunos que ocupavam o campus, incitava o restante da turma contra Marcos e alguns colegas. Um deles, nordestino, sofria ainda com piadas e perseguições de caráter xenofóbico.

“A perseguição aconteceu através de represálias na sala, a professora induzia a turma a ficar contra nós. A principal forma dela nos perseguir foi aplicando uma prova incoerente com a disciplina. Ela colocou todos os alunos para fazer esse exame e só passou aqueles com quem ela não tinha essa rixa”, lembra Marcos. Mesmo com as provas físicas da perseguição, ainda houve resistência na hora de denunciar. “Principalmente por parte dos outros alunos que sofreram perseguições menores. No início, falaram que iriam denunciar essas atitudes da professora, mas com o passar do tempo, acabaram desistindo”, conclui o aluno.

Segundo ele, a ocupação ocorreu no segundo semestre de 2016, e no primeiro semestre de 2017 entraram com um processo no ministério público, mas apenas no final de 2018 uma sindicância foi instaurada para ouvir as partes. Como a demora é benéfica para os assediadores, geralmente as vítimas acabam desmotivadas e o caso cai no esquecimento.

O número de casos de assédio sexual envolvendo professores, funcionários e até mesmo colegas de faculdade, também tem aumentado ano a ano. Mesmo que o crescimento nas denúncias seja um fator benéfico e importante, a frequência dos casos preocupa até mesmo professores. Regina* é professora no curso de Psicologia da Universidade Federal de Pelotas e já ouviu dos alunos, em caráter de conversa, relatos que também não chegam à ouvidoria das instituições.

“Uma vez, uma aluna me disse que não tinha coragem de denunciar a situação como assédio sexual, pois as pessoas iriam minimizar o que ela tinha sentido”. A aluna em questão reclamava de ser constantemente abraçada pelo professor, mas não levava adiante a queixa por medo da opinião, até mesmo dos colegas. “Eles ainda têm medo de reprimendas, mas ninguém pode ser obrigado a conviver com essa situação”, reitera a professora. “É um absurdo um professor oferecer o projeto em troca de sexo.”

Traumas na juventude

Outro ponto importante mencionado pela professora é a idade em que os assédios costumam ocorrer.

“A maioria dos alunos está saindo da adolescência e entrando na vida adulta quando chega na faculdade. Por parecerem adultos, muitas vezes nós mesmos, os professores, nos esquecemos de que ainda estão em uma fase de descobertas e aprendizado.”

Segundo a professora, os abusos e traumas nessa fase da vida podem ser tão prejudiciais quanto os sofridos na infância. A vergonha e a culpa desencadeiam bloqueios e geram dificuldade de se relacionar até mesmo com a própria sexualidade, além de mudanças de temperamento, dificuldade de concentração e aprendizagem e, em casos mais graves, depressão e ansiedade.

“O trauma se torna uma vergonha, um segredo que não pode ser revelado. A vítima se sente inferior por ter passado por aquela situação. E é nesses momentos que ela desiste de denunciar”, explica Regina.

Segundo ela, mesmo que cada vez haja mais informações e apoio às vítimas, ainda existem muitos casos que não vem à tona. A ideia de ser culpado pelo ocorrido faz com que muitos jovens, principalmente nesse início da vida adulta, prefiram esconder o que seria uma “falha”.

Assédios e denúncias

Uma das intenções da reportagem era fazer um recorte de gênero que mostrasse as incidências com essa separação, mas uma das possibilidades da denúncia é ser feita anonimamente. Por esse motivo, as ouvidorias não fazem distinção de gênero nos registros. Para tentar atender essa necessidade, foi realizada uma pesquisa de questionário.

Utilizando a rede social Twitter, foi lançada a ideia geral da reportagem com um pedido para alunos de universidades federais do Rio Grande do Sul entrarem em contato via mensagem. Depois do primeiro contato, responderam a um questionário de questões objetivas sobre assédio moral e sexual no ambiente acadêmico. Como era anunciado o tema da pesquisa, os alunos que se dispuseram a participar já relatavam ter ocorrido um tipo de agressão. Das 47 respostas que obtivemos, 28 foram do gênero feminino e 19 do gênero masculino.

Entre o gênero feminino, houve 15 relatos de assédios morais e nove de assédios sexuais. Já no gênero masculino, oito casos de assédios morais e apenas um de assédio sexual.

Os participantes apresentaram idades entre 19 e 32 anos e são alunos das Universidade Federal do Rio Grande, da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Desses casos, apenas uma pequena parte chega à ouvidoria ou outros órgãos de denúncia, apesar da maior liberdade e facilidade de poder denunciar. O medo de reprimendas e pressão ainda é maior do que a informação.

Do gênero feminino, houve seis casos de denúncia para assédio moral e três de assédio sexual. Do gênero masculino, quatro denúncias de assédio moral e nenhuma de assédio sexual.

Segundo dados do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, até 68% das estudantes do gênero feminino sofrem assédio no ambiente acadêmico. Com estudantes do gênero masculino, o número fica em torno de 17%, mas acredita-se que seja maior, já que a denúncia de assédio muitas vezes é barrada pelo preconceito que possa sofrer.

“Além da represália, os homens estão acostumados com essa ideia machista de que não podem ser fracos. As denúncias são 17%, mas as ameaças que não chegam até a ouvidoria calculamos que seja em torno de 40%”, comenta a professora de psicologia.

O que se observa, no panorama geral, é o aumento das denúncias, concomitante ou não, ao aumento do número de assédios. Isso se deve, em parte, à distribuição de informações e redes de apoio e proteção aos estudantes, que buscam fornecer um ambiente acolhedor, com suporte e maior abertura para falar sobre.

Todos os anos, casos de denúncias de assédio são mostrados na mídia e as vítimas se sentem mais dispostas a se pronunciar. Como nos casos das universidades, quando questionadas sobre a validade de se debater as práticas abusivas, a resposta é sempre afirmativa, como comenta a estudante Carla, mencionada no início da matéria.

“’Pra mim, toda informação é bem-vinda. Se as universidades se preocupam em falar sobre isso, ótimo. Mas nós mesmas precisamos falar. E as pessoas de fora precisam nos ouvir e entender que não é brincadeira, não é paranoia. Essas coisas acontecem com gente que tu nem imagina.”

*Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos entrevistados.
Por Bruna Lago e Vanessa Lourenço

[Matéria publicada em: https://medium.com/betaredacao]

O assédio moral na Samsung de Campinas

Da Redação – 10/12/2010 – 14h06

A Justiça do Trabalho de Campinas concedeu liminar determinando que a Samsung deixe de utilizar métodos de punição aos funcionários que não estejam previstos em lei, como gritos e tratamento humilhante. A decisão, que prevê o fim do assédio moral dentro da empresa, atende os pedidos de ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). O órgão decidiu processar a multinacional depois de constatar abusos praticados pela chefia na fábrica da Samsung em Campinas.

Segundo investigações conduzidas pelos procuradores, ficou constatado que os chefes coreanos da Samsung tratavam empregados de forma vexatória, por meio de conduta desrespeitosa e agressiva. Em depoimentos, ex-trabalhadores afirmaram que eram tratados de forma agressiva pelos supervisores e que estes chamavam a atenção dos funcionários com gritos e palavrões.

Um dos ex-empregados disse em depoimento que as agressões verbais proferidas pelos gerentes e supervisores coreanos eram rotineiras no ambiente de trabalho. Duas depoentes afirmaram que era comum presenciarem trabalhadoras chorando nos banheiros e que os supervisores ameaçavam de demissão os funcionários com produção atrasada. Segundo apurado no inquérito, houve afastamentos em razão de problemas de saúde – entre eles: depressão, estresse e síndrome do pânico – justificados pelas humilhações impostas pelos superiores.

Os procuradores fizeram diligência na empresa e tomaram depoimentos no local. O MPT constatou a forte pressão exercida sobre os trabalhadores para o alcance das metas de produção, com a afixação de placas e painéis por toda a fábrica.

Em audiência, a representante do sindicato da categoria esclareceu que as situações relatadas “de fato acontecem na empresa, especialmente quando há treinamento realizado por coreanos”. Além disso, foi dito que os supervisores dos setores advertem pessoalmente e em sala pública os funcionários que cometem algum tipo de falha. Nessas ocasiões o esmpregado também sofre ameaças de demissão.

Em sua defesa, a Samsung sustentou que cumpre rigorosamente a legislação vigente, recusando-se a firmar um acordo extrajudicial perante o MPT.

Decisão

A liminar concedida pelo juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, determina que a Samsung deixe de utilizar meios de punição senão os previstos na lei. Se descumprir as determinações liminares, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por trabalhador que for vítima de assédio moral.

No mérito, o MPT pede o comprometimento da Samsung em estimular o respeito mútuo entre superiores e subordinados, no sentido de promover ações internas que coíbam o assédio moral, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

Docentes da Ufam solicitam ao MPF proteção em casos de assédio moral

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Docentes que integram a Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF/AM) a inclusão dos assediados no programa de proteção aos militantes dos direitos humanos. A solicitação, feita em uma audiência na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), inclui ainda o acompanhamento aos processos de apuração de supostas irregularidades cometidas contra servidores e estudantes da instituição, e o apoio às atividades da CCAM na universidade.

A medida visa dar garantias de segurança a professores, técnicos administrativos e estudantes que consideram terem sido submetidos a situações humilhantes e constrangedoras na instituição, para que possam denunciar tais condutas abusivas sem sofrer qualquer tipo de represália por parte dos denunciados, conforme a CCAM. “Essa é uma medida preventiva e de combate não somente ao assédio moral, mas ao próprio ‘temor reverencial’, que impede que as pessoas denunciem, com medo de sofrer retaliação”, afirma a professora Maria Izabel Heckmann, ao explicar as razões que levaram a Comissão a buscar o apoio do MPF/AM.

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Durante o encontro, os servidores da universidade aproveitaram para informar ao titular da PRDC, procurador da República Patrick Menezes Colares, sobre supostas condutas abusivas cometidas no âmbito da universidade e que já foram denunciadas repetidas vezes, sem que instituição tomasse providências. “Há algum tempo os servidores vêm sofrendo com esse tipo de situação. E ao questionar o poder dentro de uma instituição erudita, como a universidade, acabam sofrendo represálias”, afirmou o professor José Ribamar Mitoso, a quem coube o papel de apresentar ao procurador o objetivo e as linhas de ação da CCAM.

O titular da PRDC, em atenção às solicitações da Comissão, assegurou que é função do MPF coibir qualquer tipo de abuso de direito, entre eles o assédio moral. Ele se mostrou surpreso com os casos relatados pelos servidores. “A universidade deveria ser o ambiente mais democrático de todos. Todo esse autoritarismo esmaga a oxigenação de ideias e debates. Vocês estão de parabéns por terem rompido o silêncio”, afirmou o procurador da República Patrick Menezes Colares.

De acordo com Colares, a atitude dos servidores é o primeiro passo para que o diálogo prossiga e o MPF possa tomar as providências cabíveis. “A organização e a união que vocês mostraram podem ajudar a elencarmos estratégias no sentido de objetivar as ações”, explicou. “Entendo que esse diálogo deve continuar”, completou.

Relatos

Um a um, os servidores relataram, por aproximadamente três horas, experiências “de autoritarismo e de perseguição” cometidas no serviço público federal, como o caso do professor Josenildo Santos, do Instituto de Natureza e Cultura (INC), de Benjamin Constant. “Quando você questiona um direito, você passa a ser inimigo. Já entrei com várias representações para fazer avançar a conclusão do meu processo sobre o estágio probatório, mas não adianta”, disse. Mesmo problema enfrentado pelo professor Eduardo Cotta, do Instituto de Ciências Exatas (ICE), em Manaus. Ele tomou posse em agosto de 2008 e cumpriu estágio probatório em 2011, mas até a presente data não tem portaria de conclusão do estágio probatório. “Estou há cinco anos na Universidade e o processo foi não finalizado”, lamentou. Nesta linha, a profes sora Maria Izabel informou que “os processos não são apurados, ou, quando são apurados, as respostas mais parecem um manto protetor para assediadores”.

“São coisas desse tipo que incomodam a gente. Será que a saída para esses servidores é a porta do aeroporto?”, questionou o professor José Ricardo de Souza, também do ICE, que compareceu à reunião como um dos solidários à causa dos docentes que estão enfrentando tais problemas. Segundo ele, existe em algumas estruturas departamentais uma espécie de divisão entre os professores, numa lógica de “distribuição” de vantagens e prejuízos. “Um grupo A costuma ser protegido, enquanto que um grupo B é massacrado, com excesso de trabalho”, criticou.

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Para o técnico-administrativo Osmarino Souza, do Departmanto de Apoio ao Servidor (DAS), unidade da Pro-Reitoria de Assuntos Comunitários, situações dessa natureza ocorrem porque “há um desinteresse da instituição em resolver os problemas da universidade e isso acarreta, entre outras coisas, o adoecimento dos servidores”. Para ele, os problemas deveriam ser solucionados administrativamente.

Na avaliação do presidente da Adua, Seção Sindical do ANDES-SN, José Belizario, situações humilhantes e constrangedoras às quais são submetidos os trabalhadores passaram a ser mais frequentes nos três últimos governos. “As políticas de governo se transformaram em políticas de Estado. O que começou com o FHC, precarizando os espaços públicos, para em seguida privatizá-los, se intensificou com os presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. A universidade está tão precarizada que a falta de condições de trabalho tem impactado nas relações, que muitas vezes são desumanas”, afirmou.

“Falta o exercício da solidariedade humana. O orgulho, a vaidade e os interesses pessoais têm comprometido o papel social da universidade. E isso é fruto das ações do ‘braço direito’ do governo, presente na instituição”, acrescentou. Segundo Belizario, grande parte do adoecimento docente na universidade é causado dentro da própria instituição. “Há uma espécie de guarda-chuva do governo na Ufam, que impõe medidas acatadas com subserviência muito grande por parte de muitos gestores”, lamentou.

CCAM

A Comissão recebe as demandas dos três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, técnicos administrativos em educação e discentes). Quem tiver interesse em obter informações sobre os procedimentos, fazer denúncias ou mesmo buscar apoio psicossocial, poderá entrar em contato na página da CCAM na rede social. No espaço virtual, o grupo posta orientações sobre a caracterização do assédio moral e dicas para combatê-lo no ambiente de trabalho, mesmo que seja preciso recorrer à justiça.

A CCAM, criada no dia 11 de setembro deste ano, possui três eixos de ação: apoio psicossocial aos assediados e familiares, encaminhando-os para tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); pesquisa, a partir do estudo do “fenÿmeno” do assédio moral na Ufam; e proteção judicial.

Como medida preventiva, a CCAM prevê ainda a realização de palestras, seminários, reuniões e debates sobre o tema, além da distribuição de cartilhas e material de sensibilização, alertando a comunidade acadêmica a respeito da necessidade de combater as práticas de assédio moral no serviço público.

* Com edição do ANDES-SN

* Fotos: site Adua – Seção Sindical

La Suprema Corte discute por primera vez el acoso laboral

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El Tribunal Supremo del país abordará por primera vez los alcances jurídicos que pueda tener el hostigamiento que se origina en los centros de trabajo y que es conocido como mobbing

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México – Por primera vez la Suprema Corte de Justicia de la Nación (SCJN) analizará los alcances jurídicos que podría tener el acoso que se origina en los centros de trabajo y es conocido como mobbing.

Fue la Primera Sala del máximo tribunal del país quién determinó ejercer su facultad de atracción de un amparo en el cual, una trabajadora de la Junta Local de Conciliación y Arbitraje de Toluca, denunció ante tribunales ser víctima de acoso por parte de sus jefes.

El mobbing se ha definido como la acción de un compañero o compañeros de trabajo para inducir miedo, desprecio, desánimo o para burlarse de uno de sus pares.

Durante la audiencia, los ministros señalaron que la importancia de esta atracción radica más allá del caso a resolver y sin “prejuzgar el fondo del asunto” en el estudio de posibles violaciones a los artículos primero y quinto de la Constitución.

El artículo 1 garantiza los derechos humanos para todos los mexicanos, y el quinto estipula que nadie puede ser privado de dedicarse a la profesión, industria, comercio o trabajo que desee, siendo lícito. De esa forma, el análisis que harán los ministros determinará si la figura del mobbing o acoso laboral viola el derecho a la libertad de trabajo, la igualdad, la no discriminación y la dignidad de la persona, así como lo previsto en tratados internacionales relacionados con los derechos humanos.

La Primera Sala iniciará el debate de este tema y deberá resolver primero, si es aplicable o no el acoso laboral, ya que en el orden jurídico nacional, este concepto no se encuentra expresamente regulado y, de aplicar sus bases a la normatividad nacional, tendrán que determinar sus alcances en relación con los derechos humanos.

El segundo aspecto al resolver es que si al demandarse el pago de una indemnización por concepto de daño moral, el juez deberá o no observar un tratamiento procesal distinto del que se sigue en los juicios por responsabilidad civil por “daño moral genérico”. Es decir, la sala discutirá si las imputaciones y el proceso para probar el daño opera de manera diferente en este caso.

El tercer debate girará en torno a si en casos similares, el juez debe ver a las partes como patrón y trabajador, o como en el caso de una demanda civil, tener a las partes como iguales.

El caso llego a la Suprema Corte de Justicia luego de que un tribunal conoció de un amparo en donde la demandante afirmó ser víctima de mobbing, discriminación y marginación, todos ellos derivados de la relación laboral desempeñada por dicha trabajadora en el la Junta Local de Conciliación y Arbitraje de Toluca.

La trabajadora, al interponer el amparo, demandó de su centro de trabajo el pago de una indemnización por la reparación del daño físico y psicológico ocasionado, así como el resarcimiento del perjuicio causado a consecuencia del acoso y discriminación laboral, ya que, argumentó, se le proporcionó un bono menor que a sus compañeros.

Assédio moral cresce de forma assustadora nas empresas

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O assédio moral no mundo do trabalho está inserido na lógica organizativa. A
avaliação é da mestre em Psicologia Social e médica do trabalho, Margarida
Barreto, que abordou o tema durante o 1º Encontro de Trabalhadoras
Metalúrgicas de Caxias e Região, realizado ente os dias 20 e 21 de novembro.

“Os pilares que originam o assédio moral estão na forma de estabelecer
valores pelos gestores. Hoje, recebemos uma média de 30 denúncias por dia
de pressão psicológica. No Brasil, 39,5% dos trabalhadores sofrem abuso
verbal e sofrem com humilhações como: Você é burra; Se dependesse de mim,
colocaria você para trabalhar no banheiro.”

Margarida recorreu a vastos exemplos, nominando inclusive empresas e
organizações, onde foram identificadas práticas de assédio moral, como
pressão para obrigar mulheres a pedirem demissão quando voltam da licença
maternidade e trabalhadores com doenças, como LER (Lesões por Esforços
Repetitivos). Com essa estratégia, a empresa se isenta de arcar com os
direitos e a estabilidade.

“Hoje, o assédio moral é cada vez mais assustador. Não existe mais a luta de
classes. Todo mundo virou colaborador. Colaborador da própria opressão?” Na
avaliação da palestrante, as empresas fazem com que o trabalhador se sinta
inútil para continuar nas funções quando os gestores estabelecem regras de
produção para atingir metas de crescimento.

“O assédio está entre a luta de classe de capital e trabalho. É uma prática
maquiavélica, diabólica, porque faz com que o trabalhador se sinta como não
mais servindo para a função. A própria família, ao perceber a insatisfação do
trabalhador, passa a aconselhá-lo a mudar de emprego.”

A painelista relacionou ainda o assédio moral com os problemas de doenças do
trabalhador, como a depressão, que tem aumentado significativamente.
Segundo Margarida, somente em 2009 foram notificados quase 700 mil
acidentes e doenças do trabalho. Os números do acumulado dos últimos três
anos, apontam para cerca de três milhões de notificações.

“Isso é assustador. A CLT tem garantido que a empresa é responsável pela
segurança e a saúde do trabalhador, mas como tem atuado as organizações
de dentro dos muros? Para além dos muros, tem se propagado cada vez mais
a imagem de responsabilidade social por parte das empresas.

O transtorno mental relacionado ao mundo do trabalho, de acordo com
Margarida, cresceu assustadoramente, passando de 616 casos, em 2007, para
13.478 em 2009.

A Dispensa Coletiva de Servidores Aposentados na USP

No início de 2011, os servidores da USP foram alvo de grande
perversidade. No ataque, concretizado em 05 de janeiro, foram realizados os
“desligamentos” (conforme constou no sistema informatizado da Universidade) de 271
servidores e estes tiveram ciência do ocorrido quase que por acaso ao tentarem acessar
páginas virtuais pelo provedor institucional. Sem propósito sensacionalista, o fato real
foi que logo após a virada do ano, ainda no embalo das festas do período, que
impulsionam os sentimentos de uma vida melhor e mais próspera, alguns servidores
souberam que estavam “desligados” da Universidade, sem qualquer aviso ou
comunicação prévia. Sem o mínimo respeito, portanto, à sua condição humana, essas
pessoas foram alijadas do trabalho e de sua fonte de sobrevivência.

E para não ficar aqui falando de números, vejamos alguns
efeitos concretos dessa situação. O fato se deu, por exemplo, com:

1) a Sra. Nancy de Queiroz Silva, Auxiliar de Laboratório, que
iniciou suas atividades na Universidade em março de 1984, e que atualmente trabalhava
no Instituto de Ciências Biomédicas;

2) a Sra. Valdete Meireles dos Santos, Vigia, que ingressou nos
quadros da Universidade em fevereiro de 1984 e atuava no Instituto de Ciências
Biomédicas;

3) a Sra. Vera Lucia L. Soares, Técnica Especializada, que
ingressou na Universidade em 1986, e atuava na Reitoria;

4) a Sra. Zelma Fernandes Marinho, Técnica de Laboratório,
que ingressou na Universidade em janeiro de 1984 e atuava no Instituto de Ciências
Biomédicas.

Essas pessoas, como tantas outras, eram servidoras da
Universidade há longa data e nunca tiveram qualquer tipo de ocorrência negativa, que
pudesse pôr em risco a preservação de seus vínculos de emprego. Todos esses cidadãos,
portanto, foram vítimas de uma violência extrema, oriunda, unicamente, de um sentimento de revanche do Administrador com relação à atuação do conjunto dos
servidores, por intermédio de sua entidade representativa, o SINTUSP.

A única forma que se teria para rechaçar a conclusão supra seria
a exposição de motivos, legalmente válidos, para o ato da dispensa coletiva praticada,
afinal, todo ato administrativo deve ser, necessariamente, motivado, sendo que a
motivação não pode ser torpe e deve estar envolvida no contexto do interesse público.

Essa motivação não foi exposta a nenhum dos servidores
“desligados”, o que, por si só, aniquila qualquer possibilidade considerar legítimo o ato,
até porque outro requisito necessário à prática do ato administrativo é a sua necessária
publicidade. De fato, os atos de “desligamentos” foram por assim dizer “atos secretos”,
seguindo a moda instaurada recentemente no Senado Federal, desferidos à sorrelfa, na
“calada da noite”, sem qualquer tipo de publicidade e, sobretudo, sem apresentação de
qualquer tipo de fundamentação.

O que existe a respeito são meras especulações com a
instauração de um autêntico “jogo de apostas” para se tentar adivinhar o que teria
passado pela cabeça do Administrador quando praticou o ato da dispensa coletiva de
servidores no âmbito da Universidade de São Paulo.

Uma primeira especulação sugere que as dispensas tenham sido
motivadas pelo fato de que os servidores em questão, todos eles, já se encontravam
aposentados por tempo de contribuição junto ao INSS.

Se a motivação foi essa, nenhuma possibilidade terá de se
manter juridicamente, visto que constitui uma afronta à compreensão do Supremo
Tribunal Federal, expressa em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 1.721 e
n. 1.770), no sentido de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.

Além disso, a própria Universidade de São Paulo, por ocasião da
divulgação da decisão do STF, publicou comunicações internas esclarecendo que os
servidores que preenchessem os requisitos para a aposentadoria por tempo de
contribuição junto ao INSS não estariam obrigados a se desvincular da Universidade,
impondo-lhes, apenas, o preenchimento de um “Termo de Manifestação de
Continuidade do Contrato de Trabalho em face da Aposentadoria Espontânea”,
conforme modelo institucionalmente elaborado.

Dentro dessa perspectiva histórica, portanto, é impossível não
compreender que as aposentadorias de muitos desses servidores foram incentivadas pela
Universidade, como forma até mesmo de complementação dos baixos salários, sendo certo que muitos desses servidores, ora “desligados”, requereram suas aposentadorias na
modalidade proporcional, com redução do valor do benefício.

Assim, a dispensa desses servidores pela Universidade, a partir
desse suposto motivo, constituiria ao mesmo tempo uma afronta ao Supremo Tribunal
Federal e uma autêntica traição, com ferimento ao princípio do ato jurídico perfeito.

Nem cabe tentar apoiar a iniciativa no art. 37, § 10 da CF, que
prevê a impossibilidade de se acumular aposentadoria com provento de cargo público,
pois esses servidores eram “celetistas”, ocupantes de empregos públicos, e suas
aposentadorias advinham do Regime Geral da Previdência Social e não de Regime
Especial.

Especula-se, ainda, que a motivação poderia estar centrada no
fato de terem os “desligados” ingressado no serviço público sem prévia aprovação em
processo seletivo.

No entanto, a análise de situações particulares rejeita essa tese.
Por exemplo, a Sra. Sônia Regina Bernades, Técnico de Enfermagem, com atuação no
Hospital Universitário, ingressou nos quadros da Universidade em 15 de maio de 2001,
mediante processo seletivo estatuído em conformidade com Edital publicado no Diário
Oficial de 03/05/01. O mesmo se deu com a Sra. Ângela Maria Casemiro de Jesus,
Técnico para Assuntos Administrativos, que foi contratada mediante processo seletivo,
nos termos do Edital publicado no D.O., de 24/04/01.

Além disso, em muitos casos, como com relação às quatro
primeiras servidoras acima referidas, a contratação se deu antes da vigência da
Constituição de 1988, quando o concurso público não era exigido como condição
essencial para ingresso no serviço público, tanto que a própria Constituição de 1988
conferiu estabilidade aos servidores em tal situação que tivessem sido contratados até
cinco anos antes da promulgação da Constituição, que se deu em 05/10/88, o que
significou, como efeito reverso, a legitimação das contratações sem concurso de
05/10/83 a 04/10/88, ainda que excluída, naquele momento, a estabilidade para tais
servidores.

Que se dirá, então, do caso da Sra. Natalina de Jesus D. da Luz,
que passou a integrar o quadro de servidores da USP em junho de 1986 mediante
processo seletivo.

E se a preocupação fosse, concretamente, com a legalidade,
inúmeros outros assuntos mereceriam atenção antecedente como a da ampliação da prática da terceirização, que, por certo, quebra, de forma nítida, o requisito
constitucional da contratação de servidores por intermédio de aprovação em concurso
público.

E, ainda que se pudesse vislumbrar algum propósito saneador no
ato da dispensa coletiva praticada pelo Sr. Reitor, excluindo servidores não concursados
dos quadros de servidores, a situação presente se revelaria ilegal pela ausência total de
critérios para fazê-lo, afinal, sabe-se que vários outros servidores, não desligados,
encontram-se na mesma situação de terem sido contratos sem concurso público. Ainda
que a persistência de uma ilegalidade não torne outra legítima, o fato concreto é que o
ato administrativo não pode criar discriminações. E, ademais, se irregularidade
houvesse esta teria sido cometida, em primeiro plano, pela própria Universidade, que
não poderia, então, se utilizar de sua torpeza, de forma unilateral, na conveniência da
satisfação
de
sentimentos
pessoais
do
Administrador,
impulsionados,
indisfarçavelmente, pelo desejo de retaliação e de demonstração de poder,
desvinculados, pois, de qualquer interesse público.

Neste último aspecto convém acrescentar que para se chegar aos
nomes dos “desligados” nenhuma avaliação de desempenho foi realizada. Aliás, sequer
os Diretores das Unidades onde os servidores “desligados” atuavam foram consultados
e mesmo os respectivos superiores hierárquicos desses servidores o foram. No contexto
da falta de critérios objetivos, algumas atividades da Universidade, muito ao contrário,
tiveram sua eficácia extremamente abalada com a perda abrupta de trabalhadores que
realizavam serviços a contento por vários anos a fio.

Especula-se, por fim, que poderá dizer a Administração que a
dispensa coletiva se deu em razão de um ajuste orçamentário. Mas, para uma
Universidade cujo orçamento gira em torno de 3,5 bilhões, a dispensa de 271
servidores, sem qualquer sofisma possível, não representa nada em termos econômicos
e ainda que representasse, não caberia à Administração, unilateralmente, deliberar a
respeito, buscando o ajuste por intermédio do sacrifício de empregos, pois antes do
interesse econômico está a eficácia do ordenamento jurídico de proteção aos preceitos
dos Direitos Humanos. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (caso
EMBRAER – RODC 309/2009-000-15-00.4 – Relator, Ministro Maurício Godinho
Delgado) deixou claro, recentemente, que qualquer dispensa coletiva de trabalhadores
deve ser precedida, no mínimo, de negociação com o sindicato da respectiva categoria
profissional.

Como se vê, nem com a utilização de suposições é possível
encontrar um argumento sequer de legalidade para o ato praticado pela Administração

da USP, resultando, por conseguinte, em mera discriminação com relação aos
aposentados.

O ato, que passa pelo propósito de destruição da resistência da
organização sindical dos servidores, impondo uma espécie de terror junto aos servidores
próximos da aposentadoria, notadamente, os principais líderes sindicais hoje em atuação
no âmbito da Universidade, foi desviado da necessária legalidade, tendo, até mesmo,
contrariado Parecer expedido pela Procuradoria da Universidade, que, sob consulta,
apontara a impropriedade da medida.

O ato foi uma afronta aos preceitos constitucionais, ao Supremo
Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho.

A atitude inconseqüente tomada sequer vislumbrou o sofrimento
que impôs às pessoas que prestavam serviços há vários anos à Universidade e extraíam
do trabalho a fonte de sua sobrevivência. Esse sofrimento, aliás, foi potencializado pela
forma impessoal, abrupta e covarde, como o tal “desligamento” se deu.

Não se pode deixar de pôr em destaque, por fim, o quanto o ato
praticado gera dano econômico e moral à própria Universidade. Do ponto de vista
moral, a atitude torpe de gerar sofrimento imerecido a pessoas que, há muitos anos, sem
cometimento de qualquer tipo de falta, prestavam serviços de forma plenamente
eficiente à Universidade, abala a imagem da USP perante à sociedade. Sob o prisma
econômico, a agressão praticada, da dispensa coletiva de trabalhadores, baseados em
motivo torpe, com efeito discriminatório e sem o mínimo respeito aos preceitos
jurídicos que preservam a condição humana, cria o risco de um enorme passivo
trabalhista, decorrente das quase certas indenizações por danos morais que os servidores
“desligados” poderão angariar a partir das decisões do STF e do TST e da própria forma
como o “desligamento” ocorreu, sem falar das reintegrações e do conseqüente
recebimento de salários retroativos.

A comunidade da USP, composta por servidores, alunos e
professores, precisa, urgentemente, impedir que o grave erro da Administração persista,
exigindo a imediata revogação desses perversos e ilegais “desligamentos”.

São Paulo, 17 de janeiro de 2011.

Perseguição contra funcionários na USP

Relato contundente de Rosana Bullara, funcionária do MAE, sobre assédio moral e processo administrativo de que é vítima. O quadro descrito pela funcionária tem se ampliado e agravado nesta USP de Rodas. Conheço Rosana desde a década de 70, quando éramos estudantes na Universidade e trabalhamos na Biblioteca de Filosofia e C.Sociais da FFLCH/USP. Por conhecer sua história de vida – das mais difíceis sua história como funcionária e como militante, atesto sua competência, sua dedicação à USP, sua tremenda disposição de luta.

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Veja a notícia aqui

Assédio Moral: Violência Contra o Trabalhador

A imagem de um fantasma ilustra a maioria das campanhas contra a prática do Assédio Moral, personificando uma ameaça invisível, porém real no ambiente de trabalho.

Para discutir o tema, a Secretaria Municipal de Betim realizou nessa semana o seminário “Assédio Moral: conhecer, prevenir, combater”, com o objetivo de reduzir conflitos, preconceitos, discriminações e produzir mudanças na cultura institucional.

O SINFARMIG foi um dos apoiadores do evento sendo representado pelos diretores Luciana Silami Carvalho, Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos e Rilke Novato Públio, mediador do debate entre os palestrantes e o público.

Mais de 500 participantes entre servidores municipais de Betim, entidades de classe e interessados no assunto compareceram ao Auditório do Centro Administrativo, em busca de entendimento para se aprofundarem nesse universo perverso e amoral que permeia o Assédio Moral.

Como convidada, a médica do trabalho e professora da Universidade de São Paulo (USP), a Drª Margarida Barreto, traçou um perfil das mudanças organizacionais no mundo do trabalho nas últimas décadas, passando pelo desenvolvimento das novas tecnologias, a flexibilização de trabalhador para “colaborador” e o aumento das terceirizações e quarteirizações (nas administrações públicas).

Para Barreto a piora nas condições de trabalho desencadeia fatores psico-sociais irreparáveis nos trabalhadores, já que grande parte de suas vidas se passam dentro das empresas. “O ambiente de trabalho está deixando os trabalhadores doentes, essa deteriorização tem dizimado muitas vidas e o assédio moral tem sido o grande responsável por essa situação”.

A prática do Assédio Moral é visto como um problema de saúde pública e um dos novos riscos no mundo do trabalho – devido ao alto índice de suicídios – uma preocupação presente em todas as áreas e que mobiliza gestores de empresas públicas e privadas.

Como acontece o Assédio Moral

A prática é reconhecida por diversos órgãos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) que a define como “o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade que causa danos físicos, mentais e morais através de poder ou força psicológica gerando uma atitude discriminatória e humilhante”.

Em sua maioria, impera em um ambiente de excessiva competetividade, sustentados por relações hierárquicas assimétricas e desiguais, que gera rivalidade entre os funcionários. “O assédio ocorre independente do sexo, idade, cor e cargo. Qualquer pessoa pode ser vitimizada”, afirma a médica da USP.

Ainda segundo Barreto, em 2005 houve um pico de aumento nos casos de Assédio Moral entre colegas de trabalho e descumprimento deliberado das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de desmotivar e prejudicar, uma intenção clara de eliminar a concorrência e fazer com que a pessoa desista de seu emprego.

“Ninguém tem o direito de humilhar o outro indiferente das relações hierárquicas e quem participa ou tem conhecimento e se cala por medo de retaliações está sendo cúmplice dessa violência”, salienta.

Assédio Moral no Serviço Público

No serviço público a situação tende a ser pior, devido às mudanças constantes de governo e nas administrações de cada setor da instituição, uma dificuldade enfrentada em todas as esferas do poder público.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT), existem cerca de 20 tipos de vínculos trabalhistas no Brasil, todos convivendo no mesmo ambiente, sendo que alguns se acham melhores e com mais direitos do que os outros.

Um campo de batalha, difícil e complexo para atuar, com poucas leis contra a prática do Assédio Moral e as que existem são parcamente cumpridas, além de as administrações públicas mostrarem se resistentes em tocar no assuntoi, tão praticado nas esferas do poder público.

No debate, a mesa destacou que os estatutos dos servidores federais, estaduais e municipais não proíbem o assédio moral, nem o citam e o sindicato de categoria que reage contra essa ilegalidade, muitas vezes, é vitima de retaliações.

O consenso dos debatedores foi geral “No Brasil ainda não existe uma normatização específica para coibir o assédio moral no ambiente de trabalho”.

Suicídio

Além das doenças psíquicas, como a depressão, o trabalhador vítima do assédio desencadeia uma série de outros males.

A morte por suicídio, causado pelo agravamento do quadro depressivo é o pior deles. “Sem reconhecimento profissional, vítima de pressão e opressão, a pessoa não suporta a violência no local de trabalho e tomas medidas extremas”, lamenta a médica.

Karoshi

Karoshi é um termo originário do Japão, país com altos índices de suicido por pressões no trabalho e ascensão social.

As palavras karo = excesso de trabalho e shi = morte, literalmente significam “morte súbita no trabalho”, causado por exaustão física. Atinge desde um alto executivo ao trabalhador braçal.

Mudança da cultura organizacional

A Drª Barreto alerta que as organizações devem priorizar projetos para coibir essa prática desumana e até algumas mudanças na cultura organizacional, como a participação dos empregados tomada de decisões da empresa, atividades externas para fortalecer as equipes, diálogos abertos, incentivar as denúncias de casos, ações educativas e estimular o respeito entre os colegas.

“O trabalho é uma extensão de nossas vidas e também o local onde encontramos doenças e em casos mais graves a morte, devido a pressão e opressão. Temos que ter um ambiente sadio e em paz para laborar”.

Ela ainda salienta que a pior punição para o agressor é admitir o erro e pedir desculpas, servindo como atenuante, mas não é o suficiente para reparar o dano causado.

Brasil

Dados da Previdência Social mostram que os transtornos mentais aumentaram assustadoramente nos laudos médicos entre os anos de 2000–2002 e a Depressão é o mal que mais prevaleceu nos afastamentos por stress laboral, sendo a terceira patologia originária do trabalho que mais afeta as pessoas atualmente.

Exemplos de Assédio Moral nas empresas

– Revista íntima;
– Situações degradantes (revista de seus pertences ou exposição de partes de seu corpo);
– Brincadeiras ofensivas;
– Detector de mentiras;
– Exames de HIV/AIDS e Beta HCG (gravidez)
– Rebaixamento profissional;
– Isolamento profissional;
– Inclusão de nome em “Lista negra”
– Despedida abusiva;
– Violação da intimidade;
– Câmeras em vestuários;
– Abuso de direitos;
– Restrição de uso de banheiro;
– Estratégias maçantes de vendas

O evento contou ainda com as presença de representantes do Ministério da Saúde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-CUT) e com o apoio do Sind-Saúde/MG, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Médicos de MG, Conselho Municipal de Saúde de Betim, entre outros.

Mais sobre Assédio Moral: www.assediomoral.org.br

Núcleo de Relações do Trabalho do Ministério da Saúde
mesa.setorialms@saude.gov.br
(61) 3315-3632 | 3315-3964

Ouvidoria do SUS: (61) 3306-760

Dicas de leitura

– Eu… vítima de assédio moral, de Rosângela Morais Antunes
– A outra face do poder, de Amália Sina