Grávida desempregada – Bradesco é condenado a indenizar bancária vítima de assédio

O banco Bradesco está obrigado a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais para uma bancária. Ela foi vítima de assédio sexual praticado pelo gerente da agência. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A bancária foi admitida como escriturária na agência de Altamira (PA) em 1999. Ela foi promovida para chefe de serviço, mas não recebeu a alteração salarial. Alegou que foi dispensada dois dias depois de comunicar sua gravidez ao banco e sofreu um aborto espontâneo. Segundo a bancária, o chefe sempre fazia propostas com conotação sexual e a ameaçava quando ela recusava. A bancária culpou o assédio e a demissão pelo aborto.

Na Vara do Trabalho de Altamira, a bancária pediu reparação pelo dano moral no valor de R$ 400 mil, indenização pela estabilidade gestante, horas extras pelos sábados trabalhados e diferenças salariais em razão do desvio de função, dentre outros pedidos.

O Bradesco negou o desvio de função, a comunicação da gravidez ao banco, bem como a responsabilidade pelas complicações na gravidez. Se opôs à acusação de assédio sexual, por falta de provas, alegando que a bancária não apresentou registro do fato na polícia, nem certidão de decisão judicial condenando o gerente pelos atos.

A primeira instância considerou que houve o assédio sexual e condenou o Bradesco a indenizar a empregada em R$ 50 mil. O Bradesco recorreu ao TRT. Os juízes reconheceram o abalo emocional, constrangimento e humilhações sofridas no ambiente de trabalho e aumentaram o valor da indenização para R$ 70 mil.

No TST, o Bradesco não conseguiu reverter o resultado. O ministro Carlos Alberto Reis de Paulo, relator, afirmou que, para a análise da tese do banco, “seria necessário ultrapassar o quadro fático-probatório delineado pelo Regional, o que demandaria o reexame dos fatos e das provas, procedimento vedado na atual esfera recursal, nos termos da Súmula 126”.

AIRR 251/2005-103-08-40.5

Discriminação -TST mantém condenação de banco por assédio moral

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco, condenado por assédio moral e pela dispensa discriminatória do gerente de agência Antonio Ferreira dos Santos devido a sua orientação sexual. O banco havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região a pagar indenização de R$ 200 mil por danos moral e material, além da remuneração em dobro do salário do empregado, desde a despedida até o trânsito em julgado da decisão.

O relator do caso, ministro José Simpliciano Fernandes, votou pelo não-conhecimento do recurso em todos os temas relativos à condenação, uma vez que o banco não conseguiu demonstrar as divergências jurisprudenciais e as violações de dispositivos legais necessárias ao seu exame.

Santos trabalhou por quase 20 anos no banco. Ele foi admitido em abril de 1985 pelo Banco do Estado da Bahia, sucedido em 2001 pelo Bradesco. Desde dezembro de 1996, foi gerente-geral de agências em Salvador até ser demitido por justa causa em fevereiro de 2004. Na reclamação trabalhista, pediu a reintegração ao emprego ou a correspondente indenização – pela dispensa “discriminatória, danosa e kafkiana”, segundo seu advogado – e também reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do assédio ocorrido no emprego.

Em sua defesa, o Bradesco rejeitou a alegação de discriminação por orientação sexual, argumentando que o gerente trabalhou 19 anos na empresa e atingiu o posto mais elevado no âmbito das agências, o de gerente-geral. O motivo da justa causa teria sido o descumprimento de normas da sua política de crédito e a liberação de recursos “de forma incorreta, sem a devida análise, provocando irregularidades operacionais deveras relevantes”, com “operações acima da capacidade de pagamento dos tomadores”.

Na inicial da reclamação, o bancário relata diversos episódios para demonstrar a perseguição por parte do superintendente regional do Bradesco. O costume de decorar as agências com bolas coloridas no lançamento de novos produtos era classificado como “atitude de afeminado”. Em outra ocasião, o gerente alegou ter sido duramente ofendido pelo supervisor por ter encontrado o banheiro masculino fechado e, após pedir licença às colegas, ter utilizado o feminino.

As testemunhas que prestaram depoimentos à 24ª Vara do Trabalho de Salvador confirmaram que o gerente era alvo de assédio moral por parte do superior hierárquico, que na presença de subordinados e de pessoas estranhas, o chamava de “homossexual de modo mais chulo e rasteiro por atitudes ínfimas”.

A juíza de primeiro grau considerou que o banco não conseguiu provar os motivos da justa causa e condenou-o ao pagamento de indenização por danos moral e material no valor de R$ 916 mil. Por entender inviável a readmissão do empregado, converteu-a no pagamento em dobro dos salários desde o afastamento até o trânsito em julgado da ação, com base na Lei nº 9.029/1995, que proíbe a discriminação na relação de emprego e impede a dispensa discriminatória, concedendo ao empregado o direito de optar entre a readmissão ou o recebimento em dobro do período de afastamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR 1019/2004-024-05-00.8

Justiça condena Banco Bradesco em Salvador por assédio moral

fonte: A TARDE On Line

O Banco Bradesco S/A foi condenado por assédio moral pela Justiça do Trabalho e deverá pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$100 mil, informou nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Trabalho (MPT/BA). A empresa deverá ainda cumprir uma série de obrigações para inibir a prática de abuso de poder e manipulação perversa, sob pena de multa diária de R$5 mil.

O assédio moral no Banco Bradesco foi evidenciado através de depoimentos colhidos de testemunhas em uma ação trabalhista individual. O MPT chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em junho de 2008, o que foi recusado pela empresa, que alegou adotar uma “política de valorização dos seus empregados e da pessoa humana”. Com isso, o procurador Manoel Jorge e Silva Neto ingressou com a ação civil pública que baseou a decisão do juiz Guilherme Guimarães Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador, de condenar a instituição.

De acordo com trechos de depoimentos apresentados na ação civil pública, o gerente do banco ?gritava com os caixas” e “desestabilizava o andamento dos trabalhos”. Segundo o MPT, a empresa prolongou o contrato do assediador por 20 anos, apesar de ter conhecimento de suas práticas.

O juiz aceitou os pedidos do MPT e determinou que o banco deverá elaborar um diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, identificando qualquer forma de assédio moral ou psíquico aos trabalhadores. Além disso, a instituição deverá implementar normas de comportamento e canais internos de denúncia, acompanhando a conduta dos empregados envolvidos.

A sentença obriga ainda o Bradesco S/A a publicar campanhas de esclarecimento nos principais veículos de comunicação da Bahia, informando o que é assédio moral e pedindo desculpas aos seus funcionários que já tenham sido vítimas da prática. O assédio moral normalmente é exercido pelo empregador ou chefe e consiste na humilhação e no desrespeito contínuo a trabalhadores subordinados.

O MPT ressalta que esta prática “ofende o Princípio Fundamental do Estado brasileiro inerente à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal)”, sendo dever das empresas adotar medidas para banir tal ocorrência.

Nicarágua – La Zona Franca tiene rostro de mujer

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Avances y retrocesos en los derechos y deberes de las mujeres de las maquilas nicaragüenses

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El Movimiento de Mujeres Trabajadoras y Desempleadas ?María Elena Cuadra? (MEC), organización fundada en 1994 con el objetivo de impulsar y velar por la incorporación y participación plena, en condiciones de igualdad, de las mujeres en la sociedad nicaragüense, acaba de publicar el octavo diagnóstico ?Zona Franca: rostro de mujer?.

El principal objetivo de este esfuerzo investigativo es evidenciar el estado de opinión de las mujeres en relación con las brechas de género y la calidad de los puestos de trabajo de las mujeres en las maquilas, así como el cumplimiento de sus derechos consagrados en la Constitución y las leyes laborales de Nicaragua.

El diagnóstico analizó a 24 empresas maquiladoras de los departamentos de Managua, Masaya, Carazo y Rivas, con una muestra de 3.550 mujeres. En las entrevistas, en las que participaron 30 encuestadoras mujeres y varios supervisores de campo, se abordaron diferentes temas entre los cuales destacan los datos socio-laborales, producción, normas y salarios, conocimiento sobre derechos laborales, seguridad social, atención en salud, maternidad/discriminación, higiene y seguridad laboral, accidentes laborales y salud ocupacional, violencia laboral, violencia intrafamiliar e igualdad de oportunidades.

El análisis de los avances y retrocesos registrados en el diagnóstico no abordó el conjunto de las 24 empresas, sino que se enfocó en los resultados en cada una de ellas.

Según Javier González, uno de los investigadores que trabajaron en la elaboración del diagnóstico, ?Hay avances sustanciales en la parte laboral en términos de seguridad social, estipulación de contratos de trabajo, y en algunas empresas han mejorado las condiciones de trabajo. Estos resultados positivos se deben en gran parte al trabajo desarrollado en términos de capacitación a las mujeres, ya que más del 80 por ciento de las encuestadas conoce cuáles son sus derechos laborales y pelea por ellos?, manifestó González a Sirel.

Uno de los aspectos en el que persiste un fuerte deterioro de las condiciones de las trabajadoras tiene que ver con salario y el horario de trabajo. Datos del Banco Central indican que el costo de la canasta básica ha alcanzado los 432 dólares, mientras que el salario mínimo en la maquila es de 119 dólares. ?Para generar algo adicional, las mujeres, que en su mayoría tienen hijos y son madres solteras, tienen que trabajar hasta 12 horas diarias. En las entrevistas ?continuó el investigador del MEC? nos dijeron que las horas extras son ?solicitadas cordialmente?, pero que en definitiva son obligatorias y que tienen que trabajar de dos a tres horas extras diarias a lo largo de toda la semana?.

Según los resultados de la encuesta, las mujeres trabajan un promedio de 49,2 horas por semana, alcanzando un máximo de 68 horas. El 61 por ciento trabaja horas extras, y de ellas el 74 por ciento hace entre 5 y 16 horas extras por semana.

?Tenemos también el caso de las jornadas 4×4 que están previstas en el contrato de trabajo. Se trata de una carga laboral muy pesada y hay mujeres que entran a trabajar a las 7 de la mañana y salen a las 8 o 9 de la noche, en situación de alto riesgo y con consecuencias en su salud que todavía no han sido investigadas a fondo?, explicó González.

Chantaje o acoso sexual

En el universo de las encuestadas, en las empresas de Managua hay un promedio del 6 por ciento que denuncia haber sufrido chantaje o acoso sexual. Entre las empresas con mayor índice de violencia las mujeres señalaron a Sae Tecnotex, de capital coreano, con el 27,5 por ciento, Mundotes, de capital estadounidense, y Santa María, de capital nicaragüense, con el 13 y 10 por ciento respectivamente.
En los cuatro departamentos ese porcentaje sube al 11,5 por ciento.

En el tema de violencia física de parte de los superiores inmediatos, nacionales o extranjeros, las encuestas indican que casi el 5 por ciento de las mujeres sufrieron ese tipo de experiencia en Managua, destacándose nuevamente las empresas Mundotex con el 15 por ciento y Sae Tecnotex con el 11,5. El total a nivel de los cuatro departamentos alcanza el 9 por ciento.

En cuanto a la violencia verbal y presión sicológica, en Managua un 32 por ciento afirmó haber sufrido ese tipo de violencia. Entre las empresas señaladas por cometerla se encuentran las compañías coreanas FID, Hansae, Istmo Textil y Sae Tecnotex, con un porcentaje de entre el 51 y el 71,5 por ciento. Sin embargo, el dato más alto involucra a la empresa taiwanesa China Unida: 7,7 de cada 10 mujeres encuestadas denunciaron violencia verbal y acoso psicológico.

Violencia intrafamiliar

Otro dato que evidencia la situación muchas veces dramáticas en que viven las mujeres trabajadoras de la maquila, y las mujeres en general, se refiere a los casos de violencia intrafamiliar. La encuesta reveló que el 14,1 por ciento de las mujeres encuestadas sufrió ese tipo de violencia, y en el 67 por ciento de los casos fue por mano de sus esposos o ex cónyuges.

Según declaraciones vertidas a los medios nacionales por la coordinadora del MEC, licenciada Sandra Ramos, ?Los problemas de violencia que viven las mujeres en sus casas, repercuten en la productividad de su trabajo en los centros laborales. La violencia contra las mujeres es una pandemia que aún no logramos erradicar en Nicaragua, El Salvador, Guatemala y Honduras, que son los cuatro países en donde se impulsará de manera simultánea la campaña de sensibilización ?Por una vida sin violencia, cambia de actitud?, para fortalecer los derechos humanos de las mujeres?, indicó Ramos.

En los departamentos las cosas son peores

Si en el departamento de Managua el informe arroja datos alarmantes, en los demás departamentos analizados la situación es peor.

En las empresas del departamento de Masaya el porcentaje de mujeres chantajeadas y acosadas sexualmente alcanza el 14,5, mientras que el mismo porcentaje de mujeres ha sufrido violencia física de parte de sus superiores. La empresa taiwanesa Sinonica Industrial, y la Calipso Apparel de capital de las Islas Vírgenes Británicas, se apuntan una ?medalla de oro? con el 24 y el 18 por ciento respectivamente.

?En los departamentos de Masaya, Carazo y Rivas la situación es más dura ? indicó Javier González-. Hay menos controles por parte del Ministerio del Trabajo que alega no tiene recursos suficientes, y es difícil para las organizaciones sindicales y para el MEC tener incidencia en estas empresas?, concluyó.

El próximo 8 de marzo, Día internacional de la Mujer, el MEC presentará públicamente frente a miles de mujeres trabajadoras los resultados de este diagnóstico.

Honduras – Maquilas: mujeres sin condiciones de trabajo

Fonte: Adital

Con cerca de 229 empresas, que cuentan con 130 mil puestos de trabajo, las maquilas representan un importante polo para la búsqueda de trabajo en Honduras. En un país que cuenta con más de 1 millón 200 mil desempleados/as, las opciones no son muchas. Y, no siempre, las mejores. Son innumerables las denuncias contra las condiciones de trabajo en las maquilas.

Incluso esta semana, la Colectiva de Mujeres Hondureñas (Condemuh) solicitó una audiencia a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), para denunciar las violaciones sufridas por las mujeres y pedir que el Estado brinde más seguridad y garantía de trabajo digno a las empleadas, que corresponden al 69% del cuadro operacional de esas empresas.

Exámenes de embarazo previos y averiguación de cicatrices de cesáreas pueden definir el acceso de la mujer al puesto. Según María Luisa Regalado, integrante de la Colectiva, las mujeres son blanco frecuente del preconcepto y hay mucho que hacer todavía para que ellas tengan una mayor calidad de vida laboral. En entrevista con ADITAL, ella habló sobre el asunto.

Adital – La situación de las trabajadoras (es) en las maquilas sigue preocupante. ¿Lo que, de concreto, ha ocurrido por parte del Estado para que se tengan condiciones mejores de trabajo?

María Luisa Regalado – El Estado de Honduras ha aprobado leyes que permiten la libre instalación de empresas maquiladoras y se les exonera de pago de impuestos, contribuciones y tasas. Y que solo ingresan como estadística al producto agregado los salarios que paga.

El Estado, a través de sus instituciones de justicia, no ha dado una garantía en la tutela de los derechos laborales de las mujeres trabajadoras de maquila. Para mejorar las condiciones de trabajo se requiere una vigilancia y control de las fábricas por parte de las instituciones Estatales responsables en cuanto al libre tránsito de las autoridades del trabajo para realizar las investigaciones e inspecciones a las fábricas; Inspecciones de trabajo para investigar las condiciones y la organización del trabajo en cuanto a jornadas de trabajo, metas de producción elevada y progresiva, posturas forzadas, movimientos repetitivos, exposición a vibraciones, ruido, temperaturas.

No se obliga al patrono infractor a cambiar y mejorar las condiciones de trabajo como lo aconsejan los parámetros nacionales e internacionales. Que las comisiones de la seguridad social y de la Secretaria del trabajo que dictaminan sobre las enfermedades y accidentes de trabajo cuente con personal especializado en materia de medicina del trabajo para inspeccionar, evaluar y dictaminar.

Adital – Hay muchas denuncias, sobre todo, en respeto a las mujeres, que son sometidas a varias violaciones. ¿Puede hablar un poco de eso?

María Luisa Regalado – La discriminación son muchas. Desde su reclutamiento, en cuanto a la práctica de revisión del cuerpo, exámenes sanguíneos y otros. Tienen dificultades para ser contratadas, si son mayores de 30 años, tienen varices, sobrepeso y si han tenido operaciones de cesárea.

Las mujeres de la maquila son mujeres jóvenes, en su mayoría solo ha cursado la educación primaria. Son migrantes del interior del país. Trabajadoras que no han tenido experiencia organizativa.

Y a una vez incorporadas al trabajo asalariado viene la imposición de metas elevadas de producción, jornadas de trabajo de hasta 10 y hasta de 14 horas diarias, y la exclusión del ajuste salarial vigente para el año 2009.

Tampoco cuentan con personal especializado en medicina del trabajo para su evaluación y dictaminación de sus padecimientos o enfermedades provocadas como consecuencia de la ejecución del trabajo en las empresas maquiladoras.

Adital – ¿Cuántos trabajadores e trabajadoras hay, en actualidad, en las maquilas?

María Luisa Regalado – Según la Asociación Hondureña Asociación Hondureña de Maquilas (AHM) hay 130,000 puestos de trabajo, en su mayoría son mujeres jóvenes, un 69%.

Adital – ¿Cómo se organizan las entidades para cobrar del gobierno condiciones más dignas para las trabajadoras?

María Luisa Regalado – Las organizaciones de mujeres, y ONG’s realizamos constantemente denuncias públicas a fin de evidenciar a la realidad de las trabajadoras. Se han realizado campañas masivas, investigaciones y estudios, incidencia política hacia empresarios, instancias Estatales, medios de comunicación entre otras.

Adital – ¿Hay alguna movilización prevista?

María Luiza Regalado – A lo largo de los mese vamos a realizar movilizaciones públicas, plantones, foros, conferencias, asambleas creativas con teatro, música, poesía, entre otras, con el fin de socializar, informar y sensibilizar a diversas instancias de poder.

Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral

A defesa da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) relativa ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário que sofreu pressão psicológica para se aposentar, depois de ter sua função esvaziada, sofrer redução salarial, trabalhar sem senha de acesso ao computador e executar tarefas típicas de office-boy. Em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, a Segunda Turma do TST rejeitou agravo da Ceagesp. Com isso, está mantida a decisão regional que condenou a companhia a pagar indenização no valor de R$ 40 mil ao auditor aposentado.

O trabalhador foi admitido como escriturário na Ceagesp em 1976, e trabalhava em sua cidade natal, Avaré (SP). Depois disso, foi encarregado de escritório, gerente de operações e auditor. A partir de março de 1999, em razão da necessidade de auditores na capital, foi transferido para São Paulo, mediante o pagamento de uma gratificação de função no valor de R$ 800,00. A gratificação foi suprimida em 2003. Na ação, o auditor conta que o obrigaram a ficar em São Paulo, “encostado em um canto, e, por fim, o obrigaram a se aposentar antes mesmo de completar tempo de serviço para aposentadoria integral, sob pena de demissão”.

O TRT/SP condenou a Ceagesp ao pagamento de indenização por concluir que a companhia cometeu ato ilícito “ao expor o empregado à situação vexatória, maculando sua reputação no ambiente de trabalho e causando-lhe dor e mal-estar psicológico, que resultaram na aposentadoria precoce, prejuízo que, conforme dispositivos constitucionais e legais vigentes, merece reparação.” A condenação baseou-se no artigo 5º, inciso X, da Constituição, segundo o qual são invioláveis “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

O artigo 186 do Código Civil dispõe que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Já o artigo 927 completa: “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo”. As provas orais colhidas confirmaram o ilícito. Uma das testemunhas disse que o auditor ficou “praticamente encostado na armazenagem, controlando meia dúzia de contratos”. Em outro depoimento, foi dito que ele estava “meio sem função”, embora recebesse salário superior ao dos demais trabalhadores. A situação gerava comentários do tipo: “se eu soubesse que trabalhando menos ganhava mais, eu também faria a mesma coisa!”.

Ao rejeitar o agravo da Ceagesp, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que, “a par dos contornos nitidamente fático-probatórios que envolvem a questão relativa à comprovação do dano moral e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista na forma preconizada pela Súmula 126 do TST”, o TRT/SP concluiu que houve o ato ilícito que merece ser reparado. “Em conseqüência, ao reconhecer o direito à indenização por dano moral, o Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos artigos 186 e 927 do Novo Código Civil”, concluiu o relator. A decisão foi unânime.

AIRR 2.927/2005-018-02-40.9
Luis Miguel Barudi de Matos Advogado atuante em Foz do Iguaçu/PR e região, com interesse em Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Civil, com endereço profissional na Avenida Brasil, nº 1300, sala 201, Centro. Servidor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus de Foz do Iguaçu, lotado na Direção do Centro de Ciências …

Presidente da Anamatra discute assédio moral em audiência pública

O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

A audiência foi resultado de requerimento do deputado Vicentinho (PT/SP) e contou também com a participação do procurador do Trabalho Maurício Corrêa de Melo, do ouvidor-geral do servidor público, Alberto Felippi Barbosa, e de Adriano Portella de Morim, representante da Organização Institucional do Ministério da Defesa. Os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Mauro Nazif Rasul (PSB/RO) também ser fizeram presentes, assim como diversos juízes do Trabalho.

“Há o consenso de que o tema ainda não foi bem compreendido por muitos dos nossos pares, motivo pelo qual apresentamos o requerimento com o intuito de ofertar subsídios para que seja compreendida a importância de estabelecermos, em lei, dispositivos para proibir a prática e punir os praticantes do assédio moral.

Embora esse tema seja novo nos termos científicos e acadêmicos, sua prática é muito antiga e pouco se fez até hoje para estancar um mal tão perverso quanto o preconceito e a inveja, pois, velados como são, fica difícil a sua compreensão e ainda mais complicada a sua coibição”, afirmou Vicentinho no requerimento assinado também pelo deputado Magela (PT/DF).

Para Luciano Athayde, o tema “assédio moral” está na agenda da sociedade brasileira e as ações por danos morais vêm crescendo na Justiça do Trabalho. “As pessoas hoje têm mais consciência do direito à reparação, mesmo que ela não signifique o fim da dor e do sofrimento”, explicou.

Sobre o projeto, o magistrado destacou a importância da previsão da inversão do ônus da prova, onde a empresa é obrigada a oferecer um ambiente saudável para os seus trabalhadores, respeitando os seus direitos.

“O projeto tem uma missão primordial que é o efeito pedagógico que a legislação ainda produz na sociedade. A Constituição brasileira já ampara as indenizações por danos morais. Uma legislação que venha explicitar para nós é importante, principalmente se conseguir chegar a todos os trabalhadores. Teremos uma situação mais clara e pedagogicamente mais eficiente”, analisou o presidente da Anamatra, ao destacar que muitas vezes os princípios constitucionais são difíceis de serem concretizados e densificados pelas pessoas.

Sobre o projeto – O Projeto de Lei nº 2.369/03 objetiva proibir a prática do assédio moral nas empresas. Pela proposta, o assédio moral não será tipificado como crime, mas como ilícito trabalhista, podendo gerar o direito à indenização. A pena indenizatória, conforme o texto, terá o valor mínimo equivalente a dez vezes a remuneração do empregado, sendo calculada em dobro em caso de reincidência.

O projeto tramita em caráter conclusivo na CTASP e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em conjunto com o PL 2593/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também como o objetivo de proibir a prática de assédio moral nas relações trabalhistas.

Guatemala – Maquilas, dos décadas de discriminación y esclavitud para las mujeres

En las maquilas está prohibido embarazarse, orinar más de dos veces al día e incluso tomar agua durante la jornada de trabajo. También esta vedado quejarse o faltar un solo día por enfermedad.

Estas razones son justificantes de despido para las guatemaltecas que laboran en la industria textilera de este país centroamericano, en establecimientos dirigidos, en su mayoría, por coreanos.

Para ellas, incluso, la edad es un inconveniente. Si rebasan los 35 años, son rechazadas de inmediato, mientras que las contratadas, regularmente entre los 16 y 30 años de edad, deben estar dispuestas a hacerlo en condiciones inhumanas.

Hacinamiento, poca ventilación y a veces falta de sanitarios y agua potable son situaciones que deben enfrentar las mujeres al ingresar a esas galeras, donde muchas veces permanecen hasta 350 personas juntas.

Y todo con tal de recibir, a finales de mes, un salario que resulta inferior al costo de la canasta básica e igualmente ínfimo al devengado por los hombres que realizan las mismas tareas que ellas, también bajo condiciones infrahumanas, pero sin padecer tratos tan crueles.

Según el Ministerio de Trabajo, las guatemaltecas en la industria textil reciben un sueldo equivalente a 110 dólares al mes, mientras el de los hombres es de 125 dólares.

Ese ingreso le impide a la maquilera adquirir la canasta básica vital, estimada en 200 dólares, y ni pensar en la alimentaria, que cuesta al menos 400 dólares, de acuerdo al Instituto Nacional de Estadística (INE).

Lilian Solís, de la Unidad de Género del Ministerio de Trabajo, comenta a SEMlac que esos puestos de trabajo son verdaderos sitios de esclavitud, en los cuales la discriminación de género ha permanecido desde hace más dos décadas.

De acuerdo con su experiencia en la atención a las trabajadoras de maquilas, las historias que estas cuentan son de terror.

A ellas, que llegan a sumar 85.000 de los 121.000 empleados en las maquilas del país, se les humilla al momento de ser contratadas: las someten a un examen de orina para asegurarse que de que no estén embarazadas. La prueba se efectúa frente a uno de los supervisores para garantizar que no serán engañados con una muestra falsa.

Otras formas de esclavitud van desde ponerlas a planchar nueve horas consecutivas, hasta trabajar bajo sonidos estridentes de música, con vistas a estimular la producción y así surtir los mercados internacionales.

Evaluaciones psicológicas del Grupo Integral para las mujeres indican que las trabajadoras de maquila padecen trastornos por estrés. Por ejemplo, deben entregar la cantidad de prendas que les fijan al día; de lo contrario, reciben denigrantes maltratos verbales.

Se trabaja bajo una enorme presión. Todos los días aumenta tanto la cantidad de piezas que los trabajadores se esfuerzan, se lastiman y, por supuesto, no llegan nunca a cumplir con dicha cantidad. “Por ende, tampoco perciben el salario anunciado”, indica a SEMlac Maritza Velásquez, coordinadora general de la Asociación de Trabajadoras del Hogar, a Domicilio y de Maquila (ATRAHDOM).

Además, las maquilera se ven sometidas al acoso sexual, según devela el documento “Solo pedimos que nos traten como humanas”, presentado en 2007 y elaborado por la Fundación para la Paz y la Democracia Funpadem.

Una encuesta aplicada entre 2005 y 2006 por la Funpadem a 516 trabajadoras de maquila, en la capital y un departamento del interior, determinó que persiste el acoso sexual y abuso, pero las empleadas no lo denuncian.

Ellas contaron que el jefe de personal es quien capta a las adolescentes para consignarlas con el jefe de recursos humanos, que regularmente es un coreano, para sostener relaciones sexuales.

Muchas ceden a los manoseos, propuestas indecorosas y arreglo de citas porque necesitan el empleo; de lo contrario, las despiden, agrega el documento. La gran mayoría tiene de uno a cinco hijos, son madres solteras o jefas de hogar, y necesitan alimentar a su familia.

Informes del Programa de Desarrollo de las Naciones Unidas dan cuenta de que las mujeres que buscan ese tipo de empleo se encuentran entre la población más vulnerable.

La Encuesta Nacional de Comercio y Vivienda de 2006, la más reciente de su tipo, precisa que, en este país, ellas forman parte del segmento de seis millones de pobres, que viven con un dólar al día, y del millón que lo hace en condiciones de pobreza extrema.

A eso se une que Guatemala es el país con la segunda tasa más alta de analfabetismo femenino en América Latina (34,6 por ciento). La Secretaría Presidencial de la Mujer (SEPREM) da cuenta de que, aproximadamente, medio millón de niñas entre siete y 14 años no están inscritas en la escuela primaria.

Ellas, indica Solís, son el nicho ideal que los coreanos buscan para producir en sus maquilas.

Velásquez, de ATRAHDOM, narra situaciones verdaderamente humillantes. Cuenta que, desde que llegó la industria textil, a las empleadas se les trata mal al punto de que, hasta la fecha, aún ni siquiera les permiten interrumpir su labor para efectuar el cambio de toalla sanitaria.

Dejar de Ir al baño es también una parte del sacrificio, porque generalmente se mantienen cerrados los sanitarios. Tampoco se les provee de comedores ni guarderías, como establece el código de trabajo, destaca Velásquez.

“Los empresarios no van a perder sus ganancias o la entrega puntual de sus pedidos nunca”, asegura. “Si a una trabajadora se le ocurre pedir permiso porque está enferma, la despiden, y no se detendrán a atender a una trabajadora que se desangre por un accidente en la fábrica”, agrega.

Por otra parte, los espacios de mando son eminentemente masculinos, se afirma en “Entre hilos y puntadas”, un estudio hecho en Centroamérica y República Dominicana y presentado el pasado año.

Las mujeres no pueden aspirar a un puesto más que de operarias, analiza el texto e indica que, en este tipo de organización productiva en la región, existe una estructura vertical, donde están prohibidos los puestos de supervisión y gerencia para ellas.

Velásquez aclara a SEMlac que, cuando se habla de esclavitud, tiene que ver con la obligación y la sumisión que las mismas mujeres y hombres trabajadores de maquila asumen, por la necesidad del empleo. Eso las obliga a las extenuantes jornadas laborales, como las horas extras impositivas; de no cumplirlas, no les pagan al séptimo día.

Testimonios de empleados de maquila recogidos por SEMlac dan cuenta de que ellas y ellos laboran entre las 10 y 16 horas, cuando la jornada en este país de la región, establecida por el código de trabajo, es de ocho horas diarias.

En las maquilas habitualmente se labora de lunes a sábado. Pero, por supuesto, cuando aumenta la producción también tienen que trabajar los domingos, precisa Solís.

La mayoría de la población en las diferentes ramas laborales, tanto del campo como de la ciudad, desconocen las leyes nacionales e internacionales que la protegen.

Por ello, la Unidad de Género del Ministerio de Trabajo intenta capacitar a las mujeres de la maquila en sus conocimientos laborales, ya que muchas no saben de leyes, e incluso desconocen hasta la dirección de su lugar de trabajo.

Aunque se reconoce que la maquila textil es una alternativa de empleo para muchas guatemaltecas, ya sea como trabajadora directa en la fábrica o en la modalidad de empelo en casa, aún no se termina de regir por una ley lo suficientemente sustentable para apoyar a las trabajadoras.

Brasil gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.

No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, a comissão, formada pelos ministério da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.

A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. “O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007” , afirma.

A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. “Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade”, afirma Remígio.

O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

Coação moral pode gerar indenização

O Senador Inácio Arruda apresentou ao Senado dois projetos de lei correlatos que tratam da coação moral ou assédio no trabalho. O primeiro deles altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passaria a prever, entre as hipóteses que motivam a rescisão contratual pelo empregado, a prática de coação moral pelo empregador, por meio de atos ou expressões que atinjam a dignidade do trabalhador ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. O empregado terá direito à indenização, cabendo a ele decidir pela sua permanência ou não no serviço até a decisão final do processo. Segundo o parlamentar, “nada mais arbitrário e injusto do que forçar o trabalhador a pedir sua própria demissão, por lhe ter sido tornado insuportável o ambiente de trabalho, seja pela perseguição sistemática, seja pela sua submissão a comportamentos vexatórios e humilhantes”, avalia. O projeto prevê ainda que, se ficar comprovado que a rescisão do contrato de trabalho foi motivada pela prática de coação moral do empregador, o juiz aumentará, pelo dobro, a indenização devida. A outra proposição apresentada pelo Senador Inácio Arruda altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) incluindo, entre as exigências necessárias para a habilitação de interessados em participar das licitações promovidas pelo poder público, a comprovação de que não há registros de condenação por prática de coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos, além de instituir um Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego, a ser gerido por órgão competente do Poder Executivo. O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados. Tal atitude, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização. Assessoria de imprensa do gabinete

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