Autor: abelhaweb

C. S. (socióloga) – Porto deficiência física hemiplégica direita e sofri, no meu trabalho, assédio moral, num órgão estadual. Gostaria de saber se a Dra. Marie France conhece caso com pessoas portadoras de deficiência e que sofreram assédio moral no trabalho.

Marie France Hirigoyen: Sim, acredito que é um verdadeiro problema. O assédio moral provoca dificuldades, seqüelas físicas. O problema é que a pessoa fica doente, não pode ir mais trabalhar e as pessoas têm dificuldade de acreditar que é por causa do assédio moral.

Atualmente, na França, não é ainda reconhecido como uma doença profissional, está se pensando nisto mas, ela não é ainda reconhecida como doença profissional. Houve somente casos onde foi considerado como um acidente de trabalho na França, na Espanha e em outros países europeus. Os casos reconhecidos como acidentes de trabalho são casos muito graves, já que se trata de pessoas que fizeram tentativas de suicídio, uma deles é, hoje, paralítica. O caso foi reconhecido como erro grave do empregador de ter deixado o assédio moral persistir mas, há muito a ser feito para o reconhecimento destas doenças como conseqüência do assédio moral.

Dra. Frida Fischer: Queria congratular o sindicato por esta iniciativa brilhante. Eu trabalho na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, meu nome é Frida Fischer e nós estamos desenvolvendo estudos, há alguns anos, com adolescentes que trabalham. Temos notado através das respostas dos questionários que damos aos adolescentes que, muitos adolescentes, de alguma forma, manifestam um tipo de assédio moral. São vítima de xingamentos, advertências ou nomes pejorativos, pelos quais são tratados ou alguma forma de discriminação. A imensa maioria dos adolescentes que trabalham não têm direitos trabalhistas aqui no Brasil, não têm carteira de trabalho, documento oficial que os proteja em relação a indenizações etc. Eu gostaria de saber se, por acaso, a senhora tem algum registro de assédio moral entre adolescentes de dezoito anos, principalmente?

Pergunta complementar: – Sou Rosana, faço parte da diretoria do Sindicato dos Químicos e Plásticos. Muitas vezes os próprios companheiros de trabalho praticam o assédio moral, achando que se o colega perder o emprego eles vão garantir o deles. Como conscientizar os trabalhadores contra o assédio moral num país em que o neoliberalismo e a globalização estão cada vez mais, destruindo ou esgotando os postos de trabalho?

Marie France Hirigoyen: Vou responder primeiro à pergunta sobre os adolescentes. Com relação ao adolescente, estudos que foram feitos na França mostram que os adolescentes não ousam se queixar de assédio moral, no entanto, muitas vezes são assediados, muitas vezes são maltratados, eles têm uma grande tolerância, como estão no início da carreira profissional não ousam se queixar. Acredito que a prevenção do assédio moral também consiste em dizer que não devemos aceitar tudo e ousar se agrupar para reagir coletivamente.

Foi feito um estudo na França, com profissões ligadas ao preparo de refeições e se constatou que numerosos jovens eram humilhados coletivamente, maltratados e algumas vezes, com agressões físicas, mas não diziam nada porque eram ameaçados. O que está acontecendo na França é que enquanto as pessoas com mais idade ousam se queixar, os jovens têm mais dificuldades. Acredito, efetivamente, que devemos ensinar as nossas crianças, aos nossos jovens a não aceitar tudo e a aprender a se unir para poder se defender.

Com relação a segunda pergunta, acredito efetivamente que o assédio moral é mais desenvolvido em função do neoliberalismo atual e da necessidade, por parte dos trabalhadores, de aceitar esta situação sob pretexto do bom funcionamento da empresa, dos acionistas e sob ameaça de demissão em massa, de fechar a empresa. Com estes pretextos, obrigam os trabalhadores a aceitar muitas coisas que seriam inaceitáveis.

Chegaram três perguntas:

1 – Como se caracteriza o assédio moral para fins de punição da empresa?
2 – O ônus da prova cabe ao trabalhador?
3 – São catalogados os danos psíquicos?

Marie France Hirigoyen: Com relação ao ônus da prova, a nova lei francesa prevê que os dirigentes da empresa ou da organização são responsáveis e conseqüentemente sancionados, se deixaram acontecer o assedio moral e se não implantaram um plano de prevenção. Nos casos graves, se o agressor, mesmo que ele seja um colega ou qualquer empregado da empresa, poderá ser castigado. Está previsto na lei um ano de cadeia e quinze mil euros de multa, ou seja, 15 mil dólares. Assim, o empregador é sempre responsabilizado solidariamente por ter deixado acontecer esta situação.

Pergunta: Que procedimentos poderiam ser utilizados para dimensionar o assédio moral entre as várias categorias de trabalhadores?

Marie France Hirigoyen: Penso que não devemos separar as diferentes categorias profissionais, os procedimentos de assédio moral são os mesmos e é necessária uma prevenção individual em função do contexto. A prevenção, para mim, consiste em sanear, em melhorar as condições de trabalho, em melhorar o diálogo e a comunicação nas empresas, para que seja dado nome às coisas e que se possa solucionar os problemas à medida que eles surgem.

Há setores profissionais em que existe mais assédio moral do que em outros. Talvez tenhamos uma diferença em relação ao Brasil, segundo o que a Margarida falou há pouco. Na Europa, há menos assédio moral no chão da fábrica porque as tarefas são muito específicas e definidas e não se pode dar queixa de qualquer coisa para qualquer um. Há mais assédio moral nos hospitais, particularmente, com as enfermeiras e, também, no ensino, seja ele fundamental, secundário ou universitário e, também, na administração pública, particularmente no âmbito municipal.

Há mais assédio moral no setor público do que no setor privado. E há mais assédio moral nos contextos onde há rivalidades e poder em jogo. Por exemplo, há muito assédio moral nas associações humanitárias ou caritativas. Ali, não há a questão do lucro, de dinheiro a ser ganho, mas há poder em jogo e rivalidades.

Perguntas de um grupo de alunos de pós-graduação de Recursos Humanos da FAAP que querem saber qual o papel dos departamentos de recursos humanos e o que eles podem fazer, enquanto profissionais de RH, para prevenir o assédio moral numa empresa. E, também, qual seria o papel dos RH na França e na Europa frente ao assédio moral?

Marie France Hirigoyen: Os departamentos de RH têm um papel fundamental para combater o assédio moral. O problema é que estão, muitas vezes, numa situação incômoda por ser um elo entre a direção e os trabalhadores. Tivemos, na França, caso de diretores de RH que foram vítimas de assédio moral por ter defendido os trabalhadores. No entanto, penso que eles têm um papel fundamental a desempenhar para implantar uma política de prevenção do assédio moral na empresa. Eles têm o papel de educar os dirigentes, de ensinar qual a realidade do assédio moral e, também, de adverti-los e assustá-los, mostrando que isto é ruim para a imagem da empresa, que podem vir a ter problemas se deixarem o assédio moral se implantar.

Podem também tentar resolver os conflitos à medida que forem surgindo e construir redes de apoio para eventuais vitimas. Há alguns casos, na França, em que diretores de RH implantaram autênticas políticas de prevenção nas empresas e isto, creio que é muito importante.

Alunos da FAAP: Qual sua opinião sobre elaborar um código de ética em que constem informações sobre assédio moral?

Marie France Hirigoyen: Penso que um código de ética é muito bom e até indispensável, mas não tenho ilusões quanto a discursos que podem tudo, que falam de ética e não a praticam.

Comentário de Margarida Barreto:

Gostaria de acrescentar que aqui no Brasil, a maioria das empresas de médio e grande porte têm código de ética e nem por isso cumprem na prática aquilo que escrevem. Contraditoriamente, temos casos de trabalhadores que foram demitidos exatamente por cumprir na prática, o código de ética da empresa.

Pergunta: Quem está sendo assediado numa empresa tem condições de saber de onde partiu esta ordem e por quê?

Marie France Hirigoyen: Geralmente os fatos de assédio moral são fatos escondidos, subterrâneos, que provocam confusão, não se sabe sequer do que está acontecendo e é difícil entender porque estamos sendo assediados. Penso que a única solução para conseguir sair desta situação é se pedir ajuda para que, justamente, uma outra pessoa possa lhe ajudar a compreender o que está acontecendo. O problema é que não se pode confiar nas aparências, muitas vezes a pessoa que parece ser a responsável pode, por exemplo, ser alguém que está sendo manipulado pela hierarquia da empresa.

A dificuldade é efetivamente saber a quem se queixar, a quem atribuir alguma coisa. Acontece, às vezes, que o agressor, a pessoa que está sendo punida não é a pessoa que está na origem do conflito. Neste sentido, o assedio moral é um mecanismo perverso que está e é ocultado e que pode vir de muito alto.

Pergunta: A humilhação sofrida nos serviços de saúde, como relatado aqui, e que são freqüentes, pode ser definida como assédio moral?

Margarida Barreto: Permita-me Dra. Marie France, esclarecer que aqui no Brasil, esta situação é freqüente. O trabalhador ao procurar os serviços de saúde, muitas vezes, se depara com situações de discriminação, de desvalorização, de negação do diagnóstico e do nexo causal, de ocultação da doença ou acidente, de negação do direito ao beneficio da previdência social, de tentativas de convencer o adoecido que o melhor é aceitar o auxilio doença e esquecer o auxilio acidente que lhe asseguraria estabilidade de um ano, após retorno ao trabalho. Isto termina reproduzindo o que o trabalhador já viveu na empresa: humilhações, discriminações, ofensas e desvalorizações. Muitas vezes, a relação médico-paciente é uma reafirmação do sofrido no ambiente de trabalho. Vive uma ‘via crucis’ para ter oficializado a comunicação do acidente ou doença, pois o nexo causal é freqüentemente negado e sua doença, não reconhecida pelos órgãos do INSS. Acrescentaria a pergunta anterior: em que dimensão as legislações de combate ao assédio moral nos países europeus tem resultado na diminuição deste problema?

Marie France Hirigoyen: No que diz respeito ao tratamento recebido nos serviços de saúde pelas vítimas de assédio moral, na França, os médicos do trabalho estão muito envolvidos na prevenção e na luta contra o assédio moral. Eles têm feito muito para defender as vítimas de assédio, assim, a primeira ajuda encontrada pelas vítimas é junto aos médicos do trabalho que fazem, muitas vezes, notificações e relatórios médicos para defender as pessoas.

No que diz respeito a pergunta sobre as legislações na Europa, eu diria que, incontestavelmente, mesmo antes que houvesse uma lei sobre o assunto, já havia uma consciência da gravidade dos fatos de assédio moral. Não há, ainda, estudos suficientes, mas há muitos pesquisadores, médicos, advogados, trabalhando nesta área.

Pergunta: Gostaria que a senhora comentasse o aspecto que os trabalhadores mais dedicados e mais perfeccionistas são os mais assediados. Acrescentaria que as pesquisas dizem que a maior parte dos portadores de lesões por esforços repetitivos (LER/DORT) tem estas características: perfeccionistas, dedicados, trabalham mesmo doentes.

Marie France Hirigoyen: As pessoas mais motivadas são, efetivamente, as mais ‘usadas’, porque são pessoas que tentam trabalhar bem, que não aceitam os jeitinhos que possam existir na empresa. Vocês sabem que para uma empresa funcionar bem, é necessário que pessoas façam mais do que lhes é pedido. Entretanto, se fizerem simplesmente o que lhes é pedido, a empresa não funciona direito. Então quando a empresa não funciona, responsabilizam os trabalhadores afirmando ‘que não trabalham rápido o suficiente’ e passam a ser bloqueados pela organização do trabalho. Assim, as pessoas mais motivadas são também as pessoas mais críticas, que não aceitam que o trabalho seja feito de qualquer jeito, que seja mal feito. A partir do momento em que se é honesto demais, escrupuloso demais na empresa, pode-se encontrar pessoas que não são tão honestas assim e isso pode provocar ciúme, rivalidades. Há pessoas, por exemplo, que fazem tudo para tentar esconder sua incompetência e acusam você dos erros que elas podem cometer.

Com relação aos casos de LER/DORT é verdade que é um grave problema. Foram os mesmos médicos do trabalho que denunciaram a importância dos distúrbios músculo-esqueléticos ( LER/DORT) e que hoje, fazem prevenção e lutam também contra o assédio moral.

Mediadora: Temos aqui uma denúncia, não é uma pergunta.

Meu nome é M. T., sou aluna de 4° ano de Direito. Fui funcionária pública estadual da Justiça e fui obrigada a requerer a aposentadoria por não agüentar mais a pressão dos colegas que temiam que lhe tirassem a oportunidade de ser promovidos. Na justiça de São Paulo existe assédio moral em cima das mulheres que resistem ao assédio sexual. No serviço médico estadual há constrangimento com relação a funcionárias que têm doenças profissionais.

Outro comentário complementar: Pode haver assédio moral entre classes sociais, levando em consideração o fato que, aqui no Brasil, que o trabalhador recebe salário irrisório e devido ao alto índice de desemprego, o trabalho está completamente subordinado ao poder econômico e aprendemos, desde pequenos, que somos ‘povinho’. Ou seja, do ponto de vista da sociedade, há reprodução constante e a reatualização da inferiorizarão do outro.

Edílson de Paula (CNQ-CUT) – Quero, de antemão, parabenizar pelas brilhantes colocações da companheira. A minha pergunta vai no sentido de qual resistência houve até a aprovação da lei? Qual o setor que mais resistiu? Qual foi o envolvimento do movimento sindical na questão da lei sobre o assédio moral?

Marie France Hirigoyen: Na França, as coisas começaram após a publicação do meu livro, em setembro de 1998. Recebi muitas cartas, onde as pessoas me contavam que o meu livro relatava verdadeiramente , o que elas tinham vivido e elas pediam soluções, que eu não tinha,e então pedia para elas, que escrevessem para os políticos e elas fizeram isto. Os políticos passaram a receber um grande volume de correspondência e foram obrigados a reagir. Os primeiros que elaboraram um projeto de lei foi o Grupo Comunista da Assembléia Nacional, após isto, os socialistas tentaram retomar o tema, já que eles estavam no poder, fizeram um projeto de lei.

O Primeiro Ministro, Lionel Jospin, pediu, então, a elaboração de um relatório técnico ao Conseil Economique et Social onde há representantes dos diferentes sindicatos. O Conseil ouviu todos os profissionais que tinham algum conhecimento do tema e a lei foi aprovada relativamente rápido, já que a lei apresentada para ser votada em janeiro de 2001, foi bloqueada por outros motivos, porque estava sendo votada junto com uma outra que tratava de demissões, mas não houve, por parte dos políticos, uma verdadeira oposição, nem na direita, nem na esquerda, porque era um tema muito popular e existia uma pressão por parte das pessoas e, também, porque tínhamos eleições próximas e que os políticos queriam ter uma boa imagem junto às pessoas.

No que diz respeito aos sindicatos, na França, eles entenderam a importância do problema depois, ou seja, quando se começou a trabalhar na lei. Agora os sindicatos estão muito mobilizados, entenderam a importância do problema. O que dizem é que a dificuldade advém do fato que eles não são psicólogos e que não entendem tudo que acontece. Eu digo que é necessário que os sindicatos aprendam a trabalhar de forma pluridisciplinar, com médicos e psicólogos e que vão aprender.

Comentário de Margarida Barreto

O processo é bastante parecido com o nosso, com a exceção que os sindicatos no Brasil, aos poucos mas firmemente, vêm engrossando as fileiras de luta e têm compreendido sem medo, que a questão da subjetividade, dos afetos e emoções transversam as relações no ambiente de trabalho e conseqüentemente toda jornada de trabalho. Os sindicalistas têm sido testemunhas das desqualificações e discriminações que seus colegas vivem no local de trabalho e vêm aprendendo que a assimetria de poder gesta relações autoritárias permeadas de emoções tristes que causam freqüentemente, danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Com relação aos políticos, de uma forma geral, está se passando exatamente o mesmo que na França: eles não se opõem, pois são muitos os trabalhadores assediados tanto da produção como aqueles que têm formação superior, e cada dia essas situações tornam-se mais visíveis.

Cecília Zavariz (DRT – São Paulo) – Nem sempre os meios de comunicação dão cobertura, mas temos conseguido. Mas a pergunta é a seguinte: quando a pessoa é assediada e quer fazer uma denúncia ou entrar com um processo por danos morais, ela tem um relato dela e não necessariamente provas, a prova está na própria doença dela, no próprio sofrimento dela e não tem escrito e, não tem instrumento que ela possa utilizar para estar mostrando o assédio que ela está sofrendo. Então, como ela pode estar fazendo isto? É suficiente o relato dela e os efeitos acentuados, os relatórios médicos, CAT², enfim, o relatório do médico que está acompanhando para, por exemplo, ela ganhar um processo por danos ou não ser afastada, mas ser ressarcida por aquilo que sofreu? O relato dela é suficiente? Temos esse tipo de dificuldade: possuir uma prova de que foi assédio, porque o agressor nega e fala que não é nada daquilo; os colegas não testemunham porque têm medo de perder o emprego e o indivíduo fica isolado, então, como trabalhar esta questão, como proceder no caso?

Marie France Hirigoyen: Na França se tentou solucionar este problema, colocando na lei uma inversão parcial do ônus da prova. Assim, basta que haja elementos que deixem supor que houve assédio moral e fica então a cargo do ‘suposto’ agressor provar que ele não é responsável ou não praticou tais atos. As associações de luta contra o assédio moral têm um papel importante na educação das pessoas, para ensinar a se defender. Quando a pessoa pensa que está sendo vítima de assédio moral é importante começar muito cedo a colher provas. O que se pede às pessoas é escrever num caderno, escrever todas as pequenas agressões com as datas, as horas, as testemunhas, as condições em que aconteceu, o que foi dito. Em vários casos este caderno constituiu uma prova com credibilidade para o juiz e foi considerado prova indireta.

Comentário de Margarida Barreto

Queria acrescentar para a Dra. Marie France e para os companheiros presentes neste seminário que o primeiro projeto de lei no Brasil antecedeu à própria visibilidade da violância moral na mídia. Assim, o primeiro projeto de lei em nosso país é de autoria do vereador do PT, Arselino Tatto. O projeto nasceu em 1999, inspirado em sua pesquisa Dra. Marie France e foi aprovado em 10 de janeiro desse ano. São Paulo começou 2002 com sua lei aprovada.

Existe em São Paulo um projeto de lei no âmbito estadual, do deputado Antonio Mentor – PT. Hoje em nosso país, existem várias leis aprovadas em município e estado, como por exemplo, São Paulo, Iracemápolis, Cascavel, Natal, Guararema entre outros. Existem mais de 60 projetos³ em vias de aprovação nas instâncias municipal, estadual e federal, incluindo projeto do Deputado Federal Marcos de Jesus – PL, que altera o Código Penal, com inciso ao artigo 146 e já foi aprovado em três instâncias. Há um outro projeto, da bancada do PC do B, que altera a lei federal de licitação instituindo um cadastro nacional de proteção contra a coação moral no emprego e prevê punição para as empresas que denuncias de assédio moral. A maior parte das leis com exceção da lei de 1999 do Vereador Arselino Tatto de São Paulo, todas as outras começaram a surgir depois da defesa do mestrado em maio de 2000 e posterior visibilidade na imprensa. Ressalto, entretanto, que o responsável e inspirador dos diferentes projetos de lei foi o Vereador Arselino Tatto.

Ritalo: Dra. Margarida, vai ler uma moção de apoio contra o assédio moral no trabalho. Após a leitura desta moção, teremos uma pequena apresentação musical e no encerramento desta apresentação musical, haverá uma confraternização. A mesa assinará e a platéia está convidada a assinar esta moção que será reproduzida em outros estados, em Pernambuco, em Minas Gerais, em Salvador e em diferentes estados do país.

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²Comunicação de Acidente do Trabalho
³Em 10/08/2002 existem 80 projetos tramitando em diferentes instancias.

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Marie France Hirigoyen (pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista) – Gostaria de dizer que estou muito emocionada de estar aqui e muito intimidada também, porque vocês são numerosos. Gostaria de agradece-los de me receber, agradecer o Sindicato dos Químicos e Plásticos e, agradecer também a Margarida com quem eu tive contatos e intercâmbios sobre o tema.

Acredito que é interessante que eu esteja aqui porque vou tentar transmitir minha experiência na França com relação ao assédio moral, já que como vocês sabem, porque foi comentado anteriormente, temos uma lei há pouco tempo. Esta lei foi votada em dezembro de 2001 e somente em janeiro de 2002 foi sancionada e passou a ser aplicada. Ao mesmo tempo temos uma experiência européia já que um certo número de países tem projetos de lei; falaram aqui de Portugal, mas temos também a Bélgica, a Espanha, a maioria dos países europeus estão planejando ter uma lei e espero que, em breve, tenhamos uma lei européia que abarcará o assédio moral, o assédio sexual e também a discriminação, já que trata-se de uma mesma ofensa aos direitos humanos, uma mesma ofensa à dignidade da pessoa humana. O que me parece interessante é analisar o assédio moral com relação às diferentes formas de sofrimento no trabalho, pois mesmo em países que possuem uma legislação para proteger os trabalhadores, temos observado cada vez mais sofrimento psicológico no local de trabalho. Quando comecei a trabalhar sobre o tema, o que se dizia é que não era grave, já que o assédio moral sempre existiu e que, se as pessoas se queixavam era, no fundo, porque não eram suficientemente forte ou suficientemente adaptadas ao mundo do trabalho atual.

O que pude constatar é que o mundo do trabalho está se tornando cada vez mais penoso, que se exige cada vez mais das pessoas, que se trabalha cada vez mais e em condições que são psicologicamente cada vez mais duras. Talvez, fisicamente o trabalho, hoje, seja mais leve, mas psicologicamente o trabalho é cada vez mais áspero e pesado. Ao trocar experiências com Margarida sobre este assunto, constatei que os procedimentos de assédio moral eram os mesmos no mundo todo, na França, no Brasil, mas também em outros países como o Quebec, outros países europeus e latino-americanos. Os procedimento adotados são exatamente os mesmos e o sofrimento descrito pelas vítimas é descrito exatamente da mesma forma.

Penso que é interessante analisar este fenômeno porque no fundo, constatamos que o sofrimento é o mesmo e as conseqüências sobre a saúde também, o que muda são as características das pessoas atingidas, podemos dizer que, provavelmente, em função do contexto sociocultural, há diferenças quanto à forma de vivenciar a situação e essa, favorece a instauração do assédio moral. Vou tentar retomar alguns aspectos.

O que me parece importante quando trabalhamos sobre o tema é entender que a noção de assédio moral é, e permanecerá, uma noção subjetiva.Há, efetivamente, procedimentos que são destruidores, que podem ser identificados, mas isto não é suficiente para dizer que se trata de assédio moral, e também foi insuficiente na hora de encontrar uma definição a ser usada na lei. Existem os procedimentos perversos assim como a vivência da vítima, a ofensa à sua dignidade, as conseqüências à sua saúde. São procedimentos que destroem a identidade e a auto-estima da pessoa. Este aspecto, torna difícil a autodefesa, porque começam por destruir seus meios de defesa, atingindo sua dignidade. A pessoa é isolada, perde a confiança em si própria, e não consegue mais se defender. Então, fica mais fácil destruí-la.

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¹ A frase em francês era: “ce n’est pas bien ce que vous avez fait”. A palavra
“bien” em francês tem, neste contexto, um duplo sentido: “bien” no sentido não é correto
e “bien” no sentido que não é ético.”

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Apresentação do Seminário

Diretor da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato: Ritalo A. Lins

Ritalo A Lins (Diretor SINDQUIM): Vamos dar início aos trabalhos do I Seminário Internacional sobre Assédio Moral no Trabalho. Para nós do Sindicato de Químicos e Plásticos de São Paulo é um imenso prazer receber aqui, neste plenário, todos os convidados e os palestrantes. Hoje temos uma pessoa muito importante entre nós! Uma figura de destaque internacional neste tema e que na sua vinda aqui ao Brasil, deu-nos o privilégio de estar entre nós fazendo a abertura, a sua caminhada por aqui no Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo. Em nome da Diretoria nós, de antemão, já agradecemos a presença de todos e de todas. Vamos iniciar a composição da mesa.

Gostaria de chamar para compor a mesa deste seminário o companheiro Lourival Batista Pereira, coordenador da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo. Também, para fazer parte da mesa, o companheiro Osvaldo da Silva Bezerra, coordenador nacional da área de saúde da CNQ – Confederação Nacional dos Químicos do Brasil; Dra. Cecília Zavariz, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), seção São Paulo; Dr. Jorge Luís Ussier, promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo; Dra. Isabel Baltar, Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde; Dra. Maria Aparecida Bento, diretora do CEERT – Centro de Estudos e Relações de Trabalho e Desigualdades; chamo um companheiro especial para nossa categoria e que está conosco desde a década de 80, junto a este Sindicato, o Dr. Francisco Drumond, representante do Ministério da Saúde; Chamo Pérsio Dutra, presidente nacional do DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos de Saúde do Trabalhador; E uma pessoa que hoje é referência no nosso país e tem dedicado boa parte da sua vida e sua militância à construção de projetos em defesa da classe trabalhadora, a Dra. Margarida Barreto, médica do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo. Por último, a nossa convidada especial, que tem várias publicações sobre a temática do assédio moral, Dra. Marie France Hirigoyen. Passamos a palavra aos componentes da mesa.

Lourival Batista (Coordenador Secretaria Saúde e Meio Ambiente): Boa tarde aos companheiros e companheiras da mesa, a todos e todas que estão presentes neste Seminário. Esta data para o Sindicato dos Químicos é uma data muito importante, porque a gente comemora os 20 anos de democracia, de conquistas e de luta deste Sindicato. Hoje é um dia mais especial ainda porque temos uma convidada de nível internacional, que é a companheira Marie France Hirigoyen. Para nós, este momento só vem engrandecer a nossa história. Nestes 20 anos de luta, ouvimos e fomos testemunhas das historias dos trabalhadores e trabalhadoras que passaram aqui no Sindicato, contando seu sofrimento e a gente fez parte da vida destes trabalhadores! Eles vêm ao Sindicato, contam sua história de humilhações sofrida no local de trabalho. Daqui para frente a gente pode, com o empenho de todos e de todas as entidades, de todos os companheiros e companheiras, de todos os cidadãos e cidadãs aqui presentes, trabalhar de uma maneira diferente.

Que todos nós travemos uma luta que exija dos órgãos públicos, investir na legislação contra a violência moral no local do trabalho. Quem sabe, possamos começar pela Previdência Social, reconhecendo estes casos de assédio moral e pode terminar em lei maior, como por exemplo, no Código Penal em que a pessoa causadora deste crime, seja penalizada e seja condenada, para nunca mais praticar crime tão violento como este. Então eu termino por aqui, a curiosidade de todos é grande e eu também estou curioso e quero ouvir a companheira Marie France Hirigoyen.

Osvaldo da Silva Bezerra (CNQ-CUT): Boa noite aos companheiros e companheiras e participantes da mesa. É uma satisfação estar compartilhando deste momento tão importante. Tenho duas ou três questões para destacar nesta abertura dos trabalhos, com relação as perspectivas da Confederação Nacional dos Químicos, no que diz respeito a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e particularmente, em defesa da saúde e da integridade, no sentido mais amplo que se possa imaginar.

Quero parabenizar o companheiro Lourival, a companheira Margarida que iniciaram este trabalho no Sindicato, esta pesquisa tão magnífica, tão esplêndida que nos ajudou a fazer um novo diagnóstico de um sofrimento tão medonho, tão aterrorizante, tão complexo, fazendo a ligação do sofrimento do trabalhador no chão da fábrica com as humilhações sofridas, frente ao estado de penúria e de total falta de proteção no ambiente de trabalho. Os trabalhadores adquiriram uma nova ferramenta, que lhes permitem relacionar este sofrimento imposto com a organização do trabalho. E de lá para cá o Sindicato tem sido referencia nacional e tem sido alvo de boas conversas no sentido de elogiar o trabalho que vem sendo realizado por aqui. E é neste sentido que quero apontar as perspectivas da Confederação Nacional dos Químicos que tem a responsabilidade de orientar os seus sindicatos pelo Brasil afora visando esclarece-los sobre o assedio moral, e como utilizar essa ferramenta para comprovar e constatar essa prática terrível, este terror invisível, essa tortura psicológica que está ocorrendo nos locais de trabalho. A nossa perspectiva reafirma a importância de um seminário deste porte, um seminário internacional que estabeleça uma troca, um intercâmbio de experiência entre companheiros e companheiras que acumularam experiências nestas pesquisas. Isto só nos ajudará a apontar certamente o caminho da perspectiva internacional frente ao que é fato hoje: a questão da globalização dos recursos da economia e que no campo do direito e cidadania, está longe ainda de se pensar na concretude da globalização dos direitos dos trabalhadores. Um seminário desta natureza, só pode indicar um caminho que é o caminho da construção de uma carta de direitos internacionais, onde o que se pratica na Europa, o que se pratica nos lugares mais avançados no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, torne-se pratica também, nos países em desenvolvimento.

Nos últimos anos, nossa prática está baseada em fortalecer este intercâmbio internacional no sentido de acumular forças, animar parceiros, para que seja possível a construção de ferramentas que possam certamente garantir o direito dos trabalhadores, numa escala internacional. Globalizar os direitos dos trabalhadores em seu mais amplo aspecto, visando permitir uma melhor qualidade de vida. Essa é nossa luta! Bom seminário para nós todos.

Cecília Zavariz ( DRT – São Paulo) – É um prazer estar aqui com vocês para discutir mais uma vez o assédio moral. Há 20 anos milito na área de saúde do trabalhador e constato diariamente o quanto os trabalhadores e trabalhadoras sofrem em seus ambientes de trabalho. Nos últimos três anos venho lidando com a questão da discriminação no trabalho e tenho assistido situações realmente muito mais complicadas que antes. Cada dia vai se tornando mais difícil para o trabalhador, pois o retrocesso que houve no movimento sindical, com as desindicalizações, as dificuldades de se organizar e exigir direitos, são maiores. Com esta globalização que só globaliza o que é ruim, o que é bom não globaliza, temos presenciado uma situação realmente muito difícil para os trabalhadores. Fico muito feliz quando vejo que os sindicatos, no caso o Sindicato dos Químicos e Plásticos, está fazendo um trabalho maravilhoso, porque deu visibilidade a um tipo de discriminação que não era sequer mencionado. Depois que os meios de comunicação deram maior visibilidade a esta pratica perversa, temos recebido denúncias em que as pessoas vivem este drama e ficam doentes em conseqüência destes atos e comportamentos no ambiente de trabalho.

Iniciamos nosso trabalho em 98 e somente em 2000 é que apareceu a primeira denúncia; no ano seguinte foram duas; e agora, em 2002, mais de mil trabalhadores formularam denúncia no Ministério do Trabalho, via sindicato. Então, agora, não é mais o trabalhador isolado que vai fazer denúncia. É um coletivo. É preciso ter coragem para fazer uma denúncia e enfrentar o assediador ou o empregador numa mesa de negociação no Ministério do Trabalho.

Nosso objetivo é sanar este tipo de problema e sabemos que é muito mais difícil quando se trata de política de empresa. Quando se trata de um assediador que é incompetente e que portanto, fica assediando para tentar eliminar um concorrente, é um pouco mais fácil realizar a negociação e uma alteração no próprio ambiente de trabalho. Mas, quando faz parte da política de empresa como, por exemplo, uma empresa que não quer trabalhador que fica doente, a política dela é procurar um ‘jeito’ para demiti-los. E qual é o jeito? Assediando e tornando o ambiente de trabalho impossível e insuportável. Estamos presenciando os mais diversos tipos de assédio e de políticas de empresas com o mesmo objetivo: eliminar aquele ‘indivíduo’ daquele ambiente de trabalho. Quero deixar aqui registrado que estamos à disposição para qualquer pessoa que queira fazer a denúncia e que venha nos procurar no Ministério do Trabalho. Antes de formular oficialmente a denúncia, conversamos com as vitimas para que saibam as conseqüências e o sofrimento até em repetir a historia, porque a cada vez que lembram da situação vivenciada, um novo sofrimento se instaura. É necessário saber se ele realmente está disposto a enfrentar todo esse processo de recordações tristes.

Sempre é necessário dar visibilidade aos problemas vivenciados pois só assim é possível mudar. Nosso parecer é no sentido de caracterizar o assédio moral como um comportamento criminoso, um comportamento discriminador. E discriminação, no Brasil, é considerada crime, portanto, o assédio moral também deve ser considerado como crime. Estamos lidando com a questão desta forma! Evidentemente que se houver uma legislação que tipifique como crime o assedio moral e imponha sanção ao agressor, vai ficar muito mais fácil, pois evitará interpretações errôneas em diferentes espaços sociais. Esperamos que saia esta legislação, caracterizando-o como crime.

Isabel Baltar (Rede Feminista) – Gostaria de me identificar como uma feminista que trabalha com saúde, ou seja, estou falando neste momento, deste lugar, como uma pessoa que coordena a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, ou seja, nosso eixo central de atuação é a questão da saúde. Em uns minutos, explicarei que a Rede Nacional Feminista de Saúde é uma entidade que tem 10 anos de vida; está em 20 estados do Brasil; tem mais de 100 entidades associadas, é uma articulação horizontal, por isto que se chama rede; tem esta característica e batalhamos como sociedade civil para influenciar na formulação de políticas públicas e no controle destas políticas públicas na direção dos direitos das mulheres em relação à saúde. Então, tentamos trabalhar com as políticas públicas no âmbito do executivo; tentamos também trabalhar com a legislação a respeito do tema, tentamos trabalhar com a mídia sobre este assunto, ou seja, direitos das mulheres na área de saúde.

Dentro da nossa pauta está a questão de saúde e trabalho, ou seja, como a questão da saúde se coloca no ambiente de trabalho para as mulheres. Então, sobre este aspecto, nós temos discussões sobre o assunto, publicações sobre o assunto e temos participado de reuniões nacionais e internacionais. Eu diria que é uma área que precisa ser mais dinamizada dentro da Rede, mas nós temos, inclusive, entre nossas afiliadas, entidades e sindicatos como por exemplo a Comissão de Mulheres da CUT filiada a Rede Saúde.

Não há dúvida que ao discutir saúde e ao discutir saúde e trabalho, e a questão da mulher no âmbito de saúde e trabalho, se coloca muito claramente a questão do assédio moral.

Temos tentado começar a dar ênfase a esse tema da violência moral no ambiente de trabalho, inclusive teremos uma revista que sairá no meio do ano onde, um dos artigos, é sobre este assunto. Todos nós sabemos, lamentavelmente, que é um fenômeno antigo que se acentua com a globalização, com a precarização das relações de trabalho e do próprio trabalho, mas de fato, são elementos referentes ao trabalho que se tornam visíveis.

Então, neste caso, é importante citar e sempre voltar a pensar em certos aspectos também recentes, mas um pouco mais históricos e pensar que, o movimento de mulheres organizado no Brasil e em outros países, tem há algum tempo, trabalhado com denúncias de assédio sexual que naquela ocasião não tinha esta denominação, não era conceituado desta maneira. Mas o que é o assédio sexual? Ele se situa dentro do assédio moral. Passa pela imposição de situações constrangedoras como a “revista intima”, o “tempo de uso do banheiro”, a “imposição do numero de vezes”, a “limitação do horário das refeições” ou seja, havia diversas maneiras de assédio moral. Há e continua havendo fenômenos desta natureza e de outras naturezas, alguns que atingem mais diretamente as mulheres e que queria deixar registrado que queremos tornar mais visíveis estas e outras questões no campo do direito das pessoas, dos direitos humanos, dos direitos dos homens e das mulheres e no nosso caso, na nossa pauta mais especificamente, com relação ao direito das mulheres.

Maria Aparecida Bento (CEERT) – Hoje a noite é da companheira Marie France, então gostaria de fazer um comentário breve. Trabalho há 10 anos com um grupo de pessoas, (algumas estão aqui), nesta temática de desigualdade de gênero e raça, no trabalho. O tema da humilhação é muito importante, porque a condição de mulher e a condição de negro deixam as pessoas mais vulneráveis à humilhação e outras formas de constrangimentos, principalmente no ambiente de trabalho, onde a questão do poder está sempre colocada. Então, o abuso do poder, as piadinhas, os comentários, a divisão de trabalho com sobrecarga para determinados grupos e temos acompanhado queixa de discriminação racial onde isto acontece, esta dimensão da humilhação, esta dimensão do dano, o sofrimento psíquico, é fundamental que seja focalizado. É necessário que a gente consiga elementos para transformar este sofrimento psíquico, esta humilhação, numa legislação e numa condição para o trabalhador ser indenizado pela violência moral que ele sofre no cotidiano do trabalho. Neste sentido a legislação é essencial e deve considerar a especificidade de um país como o Brasil, onde metade da população é parda ou negra. A dimensão da violência racial, o sofrimento psíquico, advém da humilhação e da condição de mulher, eu creio que esta legislação deve comportar isto, e que a gente reúna cada vez mais elementos, mais condições de poder reparar o sofrimento psíquico, este dano moral e psicológico causado às trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Também estou querendo aprender hoje com a companheira Marie France e refletir um pouco mais como, a partir desta discussão do assédio moral, poderemos reunir elementos que nos possibilitem conhecer melhor os responsáveis da violência no cotidiano do mundo do trabalho.

Dr. Francisco Drummond (Ministério da Saúde) – Trabalho no CEREST e há uma semana atrás, atendi uma trabalhadora que tinha sido, ao longo de um certo tempo, muito humilhada no trabalho. Ela começou a apresentar baixo desempenho, ficar muito deprimida e acabou sendo demitida há uns dez dias atrás. Então, ela foi lá no CEREST para pedir socorro. Fiz uma análise do caso e emiti a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, estabelecendo o nexo causal. Ela foi encaminhada à agência do INSS para perícia. Ela retornou hoje ao CEREST aos prantos porque ela foi humilhada pelo médico perito do INSS que não reconheceu a CAT e não afastou a pessoa e sequer deu auxílio doença. Então, como já foi dito aqui, é necessário penalizar e criar sanções para que esta prática de assédio moral seja combatida. Na França, que é o país que no ano passado consumou a sua legislação, eles partiram para uma série de sanções que passam por uma pena de pensão e uma multa pecuniária em torno de 15 mil dólares. Portugal está indo na mesma direção. Aqui no Brasil tem uma lei que está sendo gestada que prevê, se não me engano, só pena e não multa pecuniária; acho que é uma questão que é preciso ver. Existe um relatório da União Européia que talvez a Marie France vai estar falando, que eu acho que seria interessante como balizador. A questão seria a gente ter uma idéia da dimensão deste problema aqui no Brasil, pensar como se poderia estar criando um processo que dimensione este problema.

Seria interessante a gente examinar como as redes e as entidades que lutam contra o assédio poderiam ser apoiadas pelos órgãos governamentais. Um outro, seria estabelecer ações articuladas, como falaram aqui várias pessoas.

E finalmente, que tipo de mecanismo e de retificação poderia ser criado para dar visibilidade a esta questão. Porque, por exemplo, esta menina, ela tem uma CAT, ela tem um instrumento que nem sequer foi registrado, como fazer para garantir estas coisas?

Pérsio Dutra (DIESAT) – Creio que hoje é um dia especial. Estamos na véspera do Primeiro de Maio, uma data em que se chora uma violência moral e fisica sofrida por trabalhadores. Uma violência moral e física que atingiu nossos antepassados e dos nossos companheiros. O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho, recebe informações de entidades ligadas a todo o movimento sindical e tem sido um catalisador, não diria bem um catalisador, mais um somador de experiências do que tem ocorrido com relação ao assedio moral e que, cada vez mais, tem se espraiado em todas as categorias e em todas as atividades. Essa violência moral, este assédio, já começa no processo de seleção dos trabalhadores nas empresas, prossegue no dia-a-dia das pessoas, continua quando caem doentes ou acidentados do trabalho e vão cair nas mãos do INSS e assim por diante, até o processo, inclusive final, demissional. E portanto, numa ocasião como esta, o DIESAT deseja apenas e tão somente saudar a iniciativa de fazer um evento como este de hoje, em que se discute tal problema, em que se procura dar mais visibilidade a tal problema exatamente na véspera daquilo que foi uma das maiores violências sofridas por trabalhadores e trabalhadoras no mundo todo. Tanto assim que, no país onde isto ocorreu, não se comemora amanhã o Dia do Trabalho!

Dra. Margarida Barreto (médica do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo) – Boa tarde a todos e todas e hoje estamos aqui muito mais para ouvir do que para falar sobre a violência moral no mundo do trabalho em nosso país. Temos feito isto ao longo dos últimos anos. Entretanto, gostaria de pedir permissão a vocês para situar a Dra. Marie France Hirigoyen acerca da nossa realidade.

E assim, eu gostaria de dizer ou relatar que, vivemos uma conjuntura de reestruturação produtiva, fechamento e diminuição de postos de trabalho, desregulamentações, quebra de direitos sociais, reforma de contrato de trabalho e desindicalização massiva.

Aumenta, a cada ano, em nosso País a taxa de desemprego em todos os segmentos da economia, sendo as mulheres de mais de quarenta anos de idade e filhos menores de dez anos as mais atingidas, assim como aqueles de registro em carteira.

É em São Paulo onde existe a maior concentração da população economicamente ativa do país, que a taxa de desemprego cresce vertiginosamente, principalmente entre os cabeças ou chefes de família. Segundo o DIEESE e Fundação SEADE, somente no mês de fevereiro de 2002 em São Paulo, 102 mil pessoas perderam o emprego.

Em um cenário de incertezas e medo de perder o emprego, aumenta a submissão e sujeição em um mundo do trabalho que intensifica cada vez mais o ritmo e a produtividade, aumentando a tensão e opressão nas relações interpessoais. Surge a vergonha de não saber, de não ser reconhecido naquilo que faz e o medo predomina no ambiente de trabalho deixando em cada trabalhador, um sentimento de fracasso.

As conseqüências à vida dos trabalhadores e em sociedade, podemos afirmar sem receios, tem sido drásticas: aumento do subemprego, bicos e trabalhos irregulares; aumento do trabalho precário (atinge 30 % da PEA) e do trabalho informal; aumento da precarização do trabalho expresso em jornadas prolongadas; aumento do absenteísmo (34%); aumento da rotatividade no trabalho e das desindicalizações; aumento da gravidade dos acidentes de trabalho. Aumentou o uso de drogas, da violência familiar e da miséria urbana, que não pára de crescer.

Ao lado das velhas doenças, novas surgiram, revelando novas determinações sociais do adoecer. Surgiu um novo perfil de doenças do e no trabalho. Aumentaram os casos de Lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), estresse, burn-out, depressão e suicídios. Hoje, os afastamentos por LER/DORT, representam 90% dos registros de doenças ocupacionais da previdência social, passando a representar uma fotografia globalizada da organização do trabalho. Podemos afirmar que retrocedemos socialmente, apesar dos avanços da técnica e das novas tecnologias. Melhor dizendo: ‘o processo de valorização do capital é ao mesmo tempo, um processo de desvalorização do trabalho’ e aumento da miséria.

Não me estenderei sobre estes aspectos, até porque hoje, é um dia para escutarmos, aprendermos e trocarmos experiências. Entretanto, gostaria de acrescentar alguns pontos. Nossa pesquisa iniciada neste Sindicato em 1996, envolvendo 2072 trabalhadores de 97 empresas de grande e médio porte, em que 42% revelavam viver uma jornada de humilhações; que a maioria das vitimas são os da raça negra e as mulheres. Que o assedio moral no Brasil é mais freqüente nos setores da produção. Que desencadeia ou agrava doenças preexistentes; que o pensamento suicida foi predominante entre os homens e que 18,3% deles, tentaram o suicídio; que a forma mais utilizada para assediar é ‘dar instruções confusas e imprecisas, bloquear o andamento do trabalho, atribuir erros imaginários e ignorar a presença dos trabalhadores; que o assedio moral atinge a dignidade e identidade da vitima, que passa a sentir-se um ninguém, um zero, desvalorizado socialmente. O sofrimento causado pelo assedio moral não tem um sentido, mas vários. Nos sentimos mal em todo corpo, na alma, na vida, no trabalho, na família. Sofremos porque somos um SER que tem sentimentos. Sofremos porque somos pessoas de carne e osso e também porque não suportamos a injustiça, a crueldade, a perversidade.

O resultado da pesquisa coloca a necessidade de incorporarmos raça, classe e relação de gênero articulado com a reestruturação produtiva, divisão sexual do trabalho e organização internacional do trabalho. Neste sentido, creio ser necessário ampliarmos o conceito de risco, incorporando o risco invisível enquanto fator psicossocial, o que permitirá nova visibilidade da organização do trabalho. Devemos também, pensar estratégias de resistência individual e coletiva e que levem em consideração a afetividade, pois a forma como o trabalhador ou trabalhadora está vivendo uma situação no trabalho pode estar sendo reveladora das condições de trabalho. Quando as pessoas trabalham, elas produzem e reproduzem todo o mundo da vida (Negri, 2001). Elas criam! E criar, lembraria, é potencia de todos e de cada um! Ousaria dizer que o grande desafio do movimento sindical e de cada um de nós para superarmos o neoconservadorismo é sermos capazes de resistirmos a tristeza e criarmos praticas novas, potencializadoras do viver. Finalizo, parafraseando dois escritores franceses, Deleuze e Guattari que afirmavam: “O que nos falta’ companheiros e companheiras, “é a resistência ao presente”.