Segunda-feira, 05 de dezembro de 2022

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Projeto de lei n° 2.369, de 2003, sobre assédio moral nas relações de trabalho

O Projeto de lei do Deputado Federal Mauro Passos foi originalmente apresentado em 2003. Em 28/04/2005 é apresentada a Emenda de Relator pelo Dep. Vicentinho Mauro Passos não se reelege. O Projeto passa as mãos do Dep Rosinha-PT com algumas pequenas modificações e agora como Projeto de Lei nº 33/2007. Novo parecer do Dep. Paes Landin faz um “Requerimento de Apensação” anexando o projeto do Dep. Rosinha ao Projeto do Dep Mauro Passos Em 31/01/2007 : o projeto é arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) – nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno Em abril 2007 o Dep Rosinha retira o projeto Em 06/02/2007 a Dep Maria do Rosario-PT ” Requer que o Projeto de Lei nº. 33, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.369, de 2003″. Em 04/04/2007 a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – Devolve ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre as emendas EMC 1/2007-CTASP e 2/2007-CTASP. Texto integral Texto integral Texto integral Texto integral

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