Meio ambiente de trabalho: jurisprudência nas relações de trabalho na Bahia

O Ministério Público do Trabalho obriga a 2ª maior empresa nacional de Produtos Cirúrgicos no Brasil, e outras, ao cumprimento do compromisso de 30 cláusulas relacionadas a questões em Segurança e Saúde do Trabalhador, que envolvem uma reestruturação de toda a empresa.

O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional, fez constar cláusulas, em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, obrigando o Complexo Plascalp – Produtos Cirúrgicos LTDA.,2º maior empresa nacional de Produtos Cirúrgicos no Brasil, e outras, ao cumprimento do compromisso de 30 cláusulas relacionadas a questões em Segurança e Saúde do Trabalhador, que envolvem uma reestruturação de toda a planta das empresas. O contingente de pessoal das empresas é de 1300 trabalhadores, sendo que 90% de sua força de trabalho é feminina.

Enfatizamos, como uma das cláusulas, a retirada das câmaras filmadoras de todos os locais internos de trabalho: “a empresa não adotará quaisquer práticas gerenciais e de organização do trabalho que possam caracterizar assédio moral aos seus empregados, entendidas como tais todas as formas de constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação, perpetradas em face dos seus empregados, desde que decorrentes da relação de trabalho, e de que possam resultar sofrimentos psicológicos para os mesmos com reflexos na saúde física, mental e moral.”

Esta intervenção é resultado de ações do projeto O Impacto do Trabalho na Saúde da Mulher, desenvolvido em conjunto pela FUNDACENTRO/CRBA e pelo NEIM/UFBA, em parceira com a Secretaria de Gênero e Etnia do Sindicato do Ramo Químico e Petroleiro na Bahia, contando com o apoio do Ministério Público do Trabalho da Bahia e Delegacia Regional da Bahia/Sub-Delegacia de Feira de Santana/Ba.

A partir de Seminários Regionais desenvolvidos com trabalhadoras, que têm sua base de filiação no Sindicato do ramo químico e petroleiro, foi constatada, por relatos contundentes, a prática constante de assédio moral, comprometendo assim a saúde física e mental das trabalhadoras.

Neste sentido, o estudo tem um objetivo geral de realizar um diagnóstico das queixas referentes às reais condições de trabalho das mulheres trabalhadoras no ramo químico e petroleiro na Bahia, buscando subsidiar políticas públicas de saúde da trabalhadora, contribuindo com a prevenção de doenças e a promoção de um trabalho decente, por meio de um sujeito de direito.

A Fundacentro/CRBA busca em suas ações conhecer e intervir nas novas formas de organização, visando condições decentes de trabalho em uma sociedade que possa repensar a igualdade e respeitar as diferenças existentes no mundo do trabalho.

Ana Soraya Vilasboas Bomfim
Coordenadora do projeto
O Impacto do Trabalho na Saúde da Mulher
Fundacentro/CRBA